PEC aumenta número de mulheres no Congresso



Pela proposta, em discussão no Senado, haveria equidade de gênero também nas comissões das casas legislativas; parlamentares e militantes ouvidas pela FOLHA falam que é necessário, ainda, garantir mais voz dentro dos partidos

Devanir Parra/CML
"Há uma dificuldade de ascensão das mulheres dentro dos próprios partidos. É uma luta constante", diz a vereadora Elza Correia
Arquivo Folha
A senadora Gleisi Hoffmann: "Se formos esperar que as coisas aconteçam normalmente, daqui talvez a cem anos a gente tenha esse equilíbrio"

Curitiba – Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado, a 38/2015, pode aumentar a hoje escassa representatividade de mulheres nas mesas das duas Casas do Congresso Nacional. De autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), a PEC recebeu parecer favorável da relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), devendo ser apreciada pelo plenário nos próximos dias. Para parlamentares e militantes ouvidas pela FOLHA, apesar de não resolver o problema da predominância masculina nos legislativos, de mais de 90%, a iniciativa já seria um passo importante. A medida, contudo, ainda está longe de ser consenso.
Enquanto a autora diz, na justificativa, ser preciso desenvolver ações concretas que revertam o quadro de baixa participação feminina, há quem afirme que ela "priva o eleitor de expressar a sua vontade". É o caso, por exemplo, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que apresentou voto em separado pela rejeição da PEC na CCJ. Conforme o tucano, a proposta "mitiga os fundamentos da democracia". Além de igualdade nas mesas, Erundina propõe proporcionalidade no preenchimento das cadeiras nas comissões permanentes e temporárias, bem como a garantia de ao menos uma vaga para cada sexo nesse processo.
Em junho de 2015, a Câmara rejeitou uma emenda apresentada pela bancada feminina à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que assegurava um percentual de vagas em todos os parlamentos brasileiros para as mulheres. Foram 293 votos a favor, 15 a menos do que o necessário para aprovação. Todos os 101 deputados contrários eram homens. Houve ainda 53 abstenções. O texto previa uma espécie de reserva de postos para as mulheres nas próximas três legislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras; na segunda, de 12%; e na terceira, de 15%. Hoje, menos de 10% das cadeiras do Congresso são ocupadas por pessoas do sexo feminino.
Única senadora paranaense com mandato, Gleisi Hoffmann (PT-PR) se mostrou favorável tanto à PEC 38/2016 como às demais formas de reserva de vagas. "Às vezes as pessoas criticam muito a questão das cotas, a imposição da presença, mas a política brasileira há muito tempo foi dirigida, e ainda é, quase que majoritariamente por homens. Furar esse bloqueio, colocar as mulheres para participar, empoderá-las, exige uma ação afirmativa. Se nós formos esperar que as coisas aconteçam normalmente, daqui talvez a cem anos a gente tenha esse equilíbrio", afirmou.
De acordo com a petista, a democracia não é plena se metade da população não está representada devidamente. "São as mesas diretoras que definem as pautas, que definem as estratégias de condução dos trabalhos. A mulher tem de participar também", opinou. Gleisi foi escolhida, recentemente, para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Até então, nenhuma mulher havia ocupado o posto. "Geralmente cabe às mulheres a área social, que é meritória e necessária. Mas as que discutem a divisão do recurso, a priorização, ficam com os homens. Então, acho que nós temos sim que lutar para fazer esse debate", completou.

"MATEMÁTICA PERVERSA"
A vereadora Elza Correia (PMDB), de Londrina, vai na mesma linha. "Considerando que nós somos mais da metade da população e mães da outra metade – ou seja, maioria absoluta – não deveríamos estar com uma representação tão pequena no parlamento. Mas não basta o sistema de cotas nas mesas das Câmaras, composições de comissões e também direções das Casas. Tem que começar nos partidos políticos – independentemente de qual seja. Eles cerceiam mesmo. Milito há mais de 40 anos na vida política e partidária. Há uma dificuldade de ascensão das mulheres dentro dos próprios partidos. É uma luta constante. E se isso acontece dentro dos partidos, se reflete em todo o Congresso", destacou.
A peemedebista lembrou que a Câmara de Londrina nunca teve uma mulher presidente, assim como a AL. "Se fizermos um levantamento nos mais de cinco mil municípios brasileiros, essa é a realidade. É uma luta pra que elas participem inclusive de comissões significativas, como de Justiça e Finanças. Nos jogam e não brigam muito conosco às de Direitos da Mulher, Direitos Humanos e Educação, quando na verdade nós estamos preparadas também para decidir orçamento e outros temas que estão colocados na sociedade ainda como masculinos. Por isso, acho que essa PEC não resolve o problema, mas ajuda. Realmente é uma coisa muito desproporcional. 81 senadores e apenas 13 mulheres. É uma matemática perversa e estranha."
Pré-candidata à Prefeitura de Curitiba pelo PSOL, partido de Erundina, a militante feminista Xênia Mello lembrou que existem iniciativas parecidas com a PEC 38 em diversos lugares do mundo. "A gente está numa perspectiva de garantia de direitos para O Brasil é um dos países da América Latina mais atrasados em questão de representatividade de mulheres. as mulheres atrás do Afeganistão, da África do Sul, do Paquistão.... Então, não é violar o princípio da igualdade, porque o princípio da igualdade já está sendo violado, na medida em que mulheres são menos de 10% das Câmaras e nunca foram eleitas presidentes (dos parlamentos)."
Xênia sugeriu ainda a adoção de outras medidas, como a chamada técnica zíper nos pleitos proporcionais. Por meio deste sistema, após a votação, as legendas e coligações preencheriam as cadeiras as quais têm direito de forma alternada, a partir do segundo colocado, entre homens e mulheres. Ela também destacou que, com exceção dos cargos majoritários, o financiamento de campanha prioriza candidaturas masculinas e citou a dificuldade de furar esse bloqueio dentro das siglas. "Ainda que o PSOL tenha um esforço de levantar pautas feministas, garantir representações igualitárias, o fato de a sociedade ser machista, colocar as mulheres em posição hierárquica inferior, reflete na construção dos partidos."
O presidente estadual do PSDB, Ademar Traiano, que chefia também a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, entretanto, tem opinião diferente. Segundo ele, a culpa da baixa participação seria das próprias mulheres, "que não estão tendo a coragem de enfrentar as disputas eleitorais". "A mulher deveria ter essa compreensão. Elas têm a possibilidade real de ocupar espaços e eu sou amplamente favorável. Nós temos uma dificuldade tremenda, mas não são os partidos. Inclusive para completar as chapas às vezes se improvisa nomes de mulheres, o que é muito ruim para a democracia". Na AL, dos 54 deputados, 50 são homens.
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local
FOLHA DE LONDRINA
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