Vagno Orias assume vaga de vereador nos próximos dias em São Sebastião da Amoreira






Nos próximos dias, a Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira dará posse ao suplente Vagno Valério Orias. Ele assumirá a vaga ocupada até então pelo atual presidente da Casa, Agnaldo dos Santos, o Polaco.
 A dança de cadeiras se deve à decisão da juíza Angela Tonetti Biazus, da Vara Criminal da Comarca de Assaí, datada de 23 de maio de 2013.
Em atendimento a pedido feito pelo suplente Vagno Orias, a magistrada determinou a imediata execução da pena aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
A Corte estadual havia aplicado a perda do cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal ao edil Agnaldo dos Santos. 
A decisão da juíza Angela Tonetti Biazus – de fazer cumprir o entendimento do Tribunal de Justiça – segue jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em julgamento em 17 de fevereiro de 2016, firmou entendimento de que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência.
Além da perda do cargo, a Justiça havia condenado o acusado Agnaldo dos Santos,  a pena de 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, fixando-se o regime aberto para o início do cumprimento. Houve então substituição de tal pena por duas restritivas de direitos, no pagamento de dois salários mínimos e prestação de serviços à comunidade.


Aquela ação envolve ainda Jorge Takasumi, Agostinho Pereira dos Santos, Francisco Barbosa Lopes e Valdevino Pereira, os quais também são atingidos pelo imediato cumprimento da pena determinado pela Vara Criminal da Comarca de Assaí.

Texto - José Carlos Matheus
Vagno Orias assume vaga de vereador nos próximos dias em São Sebastião da Amoreira Vagno Orias assume vaga de vereador nos próximos dias em São Sebastião da Amoreira Revisado por Blog do Chaguinhas on 06:47:00 Rating: 5

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