Câmara de Jacarezinho deve desistir de reajuste




Vereadores admitem encerrar discussão sobre aumento dos próprios salários após liminar da Justiça anular a medida

Jivago França/Divulgação
Justiça de Jacarezinho entendeu que a atuação da Câmara teria prejudicado a transparência e o acompanhamento dos temas por parte da população

A decisão liminar do juiz da Vara da Fazenda Pública de Jacarezinho (Norte Pioneiro), Roberto Arthur David, que anulou o reajuste nos subsídios dos vereadores, pode sepultar definitivamente a mudança. Conforme o presidente da Câmara, Valdir Maldonado (PDT), o regimento interno prevê a fixação dos salários da legislatura seguinte em até 90 dias antes das eleições, período que começa a ser contado neste sábado, dia 2 de julho. Assim, não haveria mais prazo para recorrer contra a decisão judicial e apresentar novos projetos, passando a vigorar o valor de R$ 4,3 mil, aprovado no ano passado.
Na cautelar, o juiz escreveu que a aprovação dos projetos 30/2015 e 31/2015 (este último trata dos salários do prefeito, vice e secretários) infringiu o Regimento Interno da Casa, pois as propostas não foram apresentadas na Ordem do Dia antes da sessão e não foi respeitado o interstício de 24 horas para votação em dois turnos. A atuação da Câmara teria prejudicado a transparência e o acompanhamento dos temas por parte da população. Na decisão liminar, publicada na noite da última quarta-feira, o magistrado concede prazo de 15 dias para a manifestação do Legislativo. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público (MP) do Paraná.
Maldonado defendeu, em entrevista à FOLHA, a legalidade das matérias, mas praticamente descartou apresentação de recurso contra a liminar. "Em nosso regimento interno está definido o prazo de 90 dias antes da eleição para a fixação dos subsídios dos vereadores, então o nosso tempo para insistir nesse projeto já acabou." No caso dos vencimentos do Executivo, não há prazo definido para votação dos salários, segundo o presidente.
O parlamentar também justificou a falta de quorum na sessão de segunda-feira, quando o veto aos textos não foi discutido porque quatro vereadores, inclusive ele, deixaram o plenário. Segundo Maldonado, o Observatório Social Todo o Poder Emana do Povo está em "queda de braço" com a atual legislatura. "O movimento tem uma queda de braço com esses vereadores, isso não é democracia. Na última sessão tinha até grupo tocando pagode. Nenhum vereador é obrigado a ficar por aqui, saíram por constrangimento."

O CASO
No mês de agosto do ano passado, a Câmara aprovou projeto de lei fixando os salários da próxima legislatura em R$ 4,3 mil, pressionada por forte mobilização popular, que ficou conhecida como "Gatos Pingados". O nome é uma alusão a críticas feitas, na época, por vereadores.
No entanto, o novo projeto – 30/2015 – foi apresentado pela Mesa com o objetivo de revogar a redução, fixando o vencimento em R$ 6,2 mil a partir de 2017. Aprovado pelos vereadores junto com outra proposta que tratava dos reajustes para os cargos no Executivo, ambos os projetos foram vetados pelo prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo Emygdio de Faria (DEM), o Dr. Sérgio. O veto sequer chegou a ser discutido esta semana, até que a Justiça reconheceu, liminarmente, a nulidade da tramitação.
Edson Ferreira
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
Câmara de Jacarezinho deve desistir de reajuste Câmara de Jacarezinho deve desistir de reajuste Revisado por Blog do Chaguinhas on 05:51:00 Rating: 5

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