Em derrota inesperada de Temer, Câmara rejeita pedido de urgência em projeto da dívida dos Estados. Tem gente que joga contra os Estados, na Câmara.



Em uma derrota inesperada para o governo Michel Temer, a base aliada ao Palácio do Planalto na Câmara não conseguiu aprovar a urgência constitucional do projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União.
Para que fosse aprovado, o pedido precisaria do voto favorável de pelo menos 257 votos. Em votação nominal, feita na noite desta quarta-feira, 253 parlamentares se posicionaram a favor da urgência, 131 contra e houve duas abstenções.
O pedido de urgência era importante para o governo porque colocaria o projeto como prioridade de apreciação no plenário. Defendido pelo governo, o texto é fruto de acordo com governadores e prevê, entre outros pontos, o alongamento das dívidas dos Estados com a União.
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse que uma das prioridades da próxima semana na casa será a votação do mérito do texto que trata da renegociação das dívidas. “Esse projeto é de grande importância para os Estados em virtude da crise por eles enfrentada”, disse.
Nesta quarta, deputados da oposição não concordaram com contrapartidas impostas pelo governo para que o alongamento dos débitos seja feito. O ponto mais questionado é a inclusão de regras que estabelecem um teto para gastos dos Estados, em molde semelhante à proposta que tramita na Casa sobre as despesas da União.

Com a falta de acordo, o mérito do projeto não entrou na pauta desta noite, mas a aprovação da urgência era dada como certa. Para conseguir a prioridade, o governo agora precisará colher novamente as assinaturas para o pedido de urgência e conseguir aprová-la em nova sessão.
Uma das preocupações é o tempo curto para aprovação antes que os deputados entrem em “recesso branco”. A pausa nos trabalhos será iniciada na próxima sexta-feira, dia 15, e vai até o início de agosto.
Em meio às dificuldades, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 22 de agosto para que União e Estados formalizem o acordo sobre as dívidas, o que seria efetivado com a aprovação da lei. A Corte aguarda até essa data para analisar o mérito de pedidos de Estados que defendem o uso de juros simples no cálculo dos débitos.

Fonte: Veja (Com Estadão Conteúdo)
Em derrota inesperada de Temer, Câmara rejeita pedido de urgência em projeto da dívida dos Estados. Tem gente que joga contra os Estados, na Câmara. Em derrota inesperada de Temer, Câmara rejeita pedido de urgência em projeto da dívida dos Estados. Tem gente que joga contra os Estados, na Câmara. Revisado por Blog do Chaguinhas on 18:50:00 Rating: 5

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