Projeto federal que reduz recursos para pessoal preocupa Judiciário

Ademir Bier, João Arruda, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos (presidente do Tribunal de Justiça), Tercilio Turini e desembargador José Laurindo de Souza Netto (diretor geral da Escola da Magistratura)

Os deputados estaduais Tercilio Turini e Ademir Bier reuniram-se hoje (dia 1º de agosto) de manhã com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, para conversar sobre o impacto da aprovação do projeto de lei que autoriza a renegociação das dívidas dos estados com a União.

A proposta tramita na Câmara Federal e prevê aumento do prazo para pagamento dos débitos com a contrapartida dos governos estaduais de reduzir despesas com funcionalismo público, incentivos fiscais e outros repasses.

“Existe preocupação de diversos setores com o projeto, porque pode implicar em perdas de direitos e conquistas dos servidores. É preciso analisar com cautela para não se cometer injustiças”, diz Tercilio Turini. O projeto de lei complementar 257/16 pode ser votado nesta semana em Brasília.

O presidente do Tribunal de Justiça alertou que se houver redução de recursos e mudanças na forma de custeio de pessoal, o Poder Judiciário vai enfrentar dificuldades para dar prosseguimento aos seus trabalhos e no atendimento ao cidadão.

Também participaram da reunião em Curitiba o desembargador José Laurindo de Souza Netto, diretor geral da Escola da Magistratura do Paraná, e o deputado federal João Arruda.

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Tercilio Turini (43) 9994.4535