Deputados aprovam quarto 'pacotaço anticrise' de Beto
Curitiba - A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou ontem, em segundo e terceiro turnos, os cinco projetos de lei desmembrados do quarto "pacotaço anticrise" do governador Beto Richa (PSDB). Foram mais de quatro horas de discussões. Houve uma sessão deliberativa, iniciada às 14h30, e outra extraordinária, que se estendeu até por volta de 19 horas. Hoje as propostas devem passar em redação final, último trâmite legislativo, considerado apenas protocolar, antes de seguirem para sanção.
Das 154 emendas apresentadas, que modificam em parte os conteúdos, 20 foram acatadas. Os próprios parlamentares admitiram não ter analisado todas. "Nossa equipe leu integralmente. Aliás, passaram o final de semana inteiro se dedicando para que pudéssemos votar. Mas eu praticamente conheço os temas (...) A grande maioria é repetitiva. O fundamental é que se prevê não mexer no bolso do cidadão", justificou o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB). O oposicionista Péricles de Melllo (PT) foi na mesma linha. "A nossa assessoria fez a análise criteriosa."
A mais polêmica das matérias é a 435/2016, que dispensa o aval da AL para a alienação de imóveis e também para a venda de ações ordinárias (com direito a voto) das empresas públicas e sociedades de economia mista. No caso dos papéis, o Estado assegura que manterá o controle das companhias – 60% da Sanepar e mais de 50% da Copel. Atualmente, ele é dono de 74% e de 58,5%, respectivamente. O PL recebeu 29 votos favoráveis e 17 contrários.
Servidores e sindicalistas ligados às estatais lotaram as galerias do Parlamento e entoaram gritos de repúdio ao que consideram ser a privatização das empresas. Traiano chegou a repreender um dos manifestantes, mais exaltado. "Vossa excelência faça 50 mil votos e venha aqui." Para Péricles, o governo está se desfazendo de papéis de companhias altamente estratégicas. "Está vendendo a longo prazo o nosso patrimônio", disse. "Vende-se ações hoje, vende-se ações amanhã. Daqui a pouco [perde-se] o patrimônio que é do povo, completou o "independente" Nelson Luersen (PDT).
O líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), atribuiu as críticas a um "jogo maniqueísta do faz de contas". "Nós não vamos autorizar o governo a vender as ações excedentes pelo preço da Bolsa de Valores, e sim pelo valor patrimonial", afirmou. De acordo com ele, isso extingue qualquer possibilidade de dilapidação do bem público. "Serão feitas operações estruturadas e o dinheiro vai para investimentos (...) Estará no orçamento de 2017 com clareza e transparência."
Foram aprovadas, ainda, as mensagens 434, criando dois tributos sobre a exploração de recursos hídricos e minerais, 433, que define a composição e as competências do Conselho de Contribuintes, 436/2016, que adequa a legislação estadual ao disposto no Convênio ICMS 93/2015, e 437, tratando da prestação de serviços da Cohapar. Todas são de 2016. O PL 438, que dispõe sobre as taxas de veículos de propriedade das empresas locadoras, ainda não foi analisado.
JUSTIÇA
Sem votos suficientes para barrar o "pacotaço" em plenário, a bancada de oposição adiantou que irá recorrer ao Judiciário. "Aqui o governo tem um rolo compressor, mas vamos fazer de tudo para impedir que seja dilapidado o patrimônio público", contou Nereu Moura (PMDB).
O conjunto de medidas também foi criticado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná. Conforme a entidade, os textos são inconstitucionais e representam "evidente prejuízo ao patrimônio público e à sociedade". "Vão gastar tempo e dinheiro à toa. Os projetos são legais e atendem ao interesse público", rebateu Romanelli.
Das 154 emendas apresentadas, que modificam em parte os conteúdos, 20 foram acatadas. Os próprios parlamentares admitiram não ter analisado todas. "Nossa equipe leu integralmente. Aliás, passaram o final de semana inteiro se dedicando para que pudéssemos votar. Mas eu praticamente conheço os temas (...) A grande maioria é repetitiva. O fundamental é que se prevê não mexer no bolso do cidadão", justificou o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB). O oposicionista Péricles de Melllo (PT) foi na mesma linha. "A nossa assessoria fez a análise criteriosa."
A mais polêmica das matérias é a 435/2016, que dispensa o aval da AL para a alienação de imóveis e também para a venda de ações ordinárias (com direito a voto) das empresas públicas e sociedades de economia mista. No caso dos papéis, o Estado assegura que manterá o controle das companhias – 60% da Sanepar e mais de 50% da Copel. Atualmente, ele é dono de 74% e de 58,5%, respectivamente. O PL recebeu 29 votos favoráveis e 17 contrários.
Servidores e sindicalistas ligados às estatais lotaram as galerias do Parlamento e entoaram gritos de repúdio ao que consideram ser a privatização das empresas. Traiano chegou a repreender um dos manifestantes, mais exaltado. "Vossa excelência faça 50 mil votos e venha aqui." Para Péricles, o governo está se desfazendo de papéis de companhias altamente estratégicas. "Está vendendo a longo prazo o nosso patrimônio", disse. "Vende-se ações hoje, vende-se ações amanhã. Daqui a pouco [perde-se] o patrimônio que é do povo, completou o "independente" Nelson Luersen (PDT).
O líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), atribuiu as críticas a um "jogo maniqueísta do faz de contas". "Nós não vamos autorizar o governo a vender as ações excedentes pelo preço da Bolsa de Valores, e sim pelo valor patrimonial", afirmou. De acordo com ele, isso extingue qualquer possibilidade de dilapidação do bem público. "Serão feitas operações estruturadas e o dinheiro vai para investimentos (...) Estará no orçamento de 2017 com clareza e transparência."
Foram aprovadas, ainda, as mensagens 434, criando dois tributos sobre a exploração de recursos hídricos e minerais, 433, que define a composição e as competências do Conselho de Contribuintes, 436/2016, que adequa a legislação estadual ao disposto no Convênio ICMS 93/2015, e 437, tratando da prestação de serviços da Cohapar. Todas são de 2016. O PL 438, que dispõe sobre as taxas de veículos de propriedade das empresas locadoras, ainda não foi analisado.
JUSTIÇA
Sem votos suficientes para barrar o "pacotaço" em plenário, a bancada de oposição adiantou que irá recorrer ao Judiciário. "Aqui o governo tem um rolo compressor, mas vamos fazer de tudo para impedir que seja dilapidado o patrimônio público", contou Nereu Moura (PMDB).
O conjunto de medidas também foi criticado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná. Conforme a entidade, os textos são inconstitucionais e representam "evidente prejuízo ao patrimônio público e à sociedade". "Vão gastar tempo e dinheiro à toa. Os projetos são legais e atendem ao interesse público", rebateu Romanelli.
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
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