Com segurança reforçada, deputados votam LDO de 2017

Membros da Comissão de Orçamento durante votação da emenda do Executivo que revoga reposição inflacionária do funcionalismo estadual

Curitiba – Os deputados estaduais votarão nesta terça-feira (22), em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que prevê uma receita líquida de R$ 56,5 bilhões. Aprovado ontem na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, por 4 votos a 2, o texto já inclui a emenda 209/2016 [antiga 43], do Poder Executivo, revogando a reposição inflacionária dos servidores públicos. O Fórum das Entidades Sindicais (FES) articulou a ida de caravanas para a capital paranaense, com o objetivo de acompanhar a sessão. O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), também anunciou que se reuniu com o comando da Polícia Militar (PM) e que adotará as medidas necessárias para prevenir um possível confronto (leia mais nesta edição).
No total, o relator da LDO, Elio Rusch (DEM), acatou 38 e rejeitou 24 das 65 emendas encaminhadas pelos parlamentares ou pelo próprio governador Beto Richa (PSDB). Outras duas foram aceitas parcialmente e uma retirada pelo autor. Entre as descartadas estão duas propostas pela oposição, que garantiam o pagamento parcelado do reajuste dos trabalhadores, além das promoções e progressões, na ordem de R$ 1,4 bilhão. A bancada, contudo, busca colher 18 assinaturas, para apresentar um requerimento que autorize a apreciação de ambas em plenário. Da forma como o texto ficou, a data-base só seria cumprida após a quitação da segunda dívida e mediante disponibilidade financeira.
"Cada um tem que assumir o seu papel. Ninguém tem intenção de dar o tapa e esconder a mão", disse Nereu Moura (PMDB). O peemedebista lamentou o fato de a gestão tucana "revogar uma lei de sua própria autoria". Isso porque a reposição foi acordada em 2015, em meio à greve dos professores. Na época, ficou definido que o Executivo quitaria 3,45% da reposição dos mais de 300 mil funcionários (240 mil na ativa) em outubro, referentes à inflação de maio a dezembro, além de 10,67% em janeiro, relativos a 2016. As perdas de 2016, por sua vez, seriam recuperadas em janeiro próximo, junto a um adicional de 1%. "É triste. Vamos ver se conseguimos recuperar", resumiu.

MANDADO DE SEGURANÇA
A bancada também ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ), solicitando a interrupção imediata da tramitação da mensagem 209. Segundo o líder da oposição, Requião Filho (PMDB), a medida vai contra jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a existência de direito adquirido a reajuste previsto em lei. "Havendo votação, vamos insistir e entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)."
Caso os peemedebistas não consigam o apoio necessário, incluindo dos 12 parlamentares independentes, o texto da LDO será votado hoje na íntegra, já emendado. De acordo com Rusch, a oposição tem todo o direito de se mobilizar. Ele rejeitou, contudo, o uso do termo calote. "Calote quem está dando é o Rio Grande do Sul, o Rio de Janeiro e Minas, que não deram reposição salarial em 2015 e muito menos em 2016. O único que deu foi o Paraná. E não estamos revogando a lei aprovada em 2015. Apenas suspendemos o efeito dela até que sejam pagas todas as promoções e progressões."

‘CHEQUE EM BRANCO’
O político do DEM também acatou a emenda que fixa em 10% o percentual de remanejamento do orçamento sem necessidade de aprovação prévia do Legislativo. A proposta original estabelecia 15%. Em 2016, o índice ficou em 7%. "Todos os especialistas diziam que em 2015 teríamos um crescimento de 3% na economia e houve encolhimento. O que vai acontecer no próximo ano? Ninguém sabe. Então, o governo tem de ter certa elasticidade, para que possa remanejar os recursos já alocados a determinados setores", argumentou. Para Moura, entretanto, o que os deputados fazem é dar um "cheque em branco" de R$ 5,6 bilhões ao governador. "A Assembleia está abrindo mão de seu papel de legislar."
O trâmite da LDO é um pouco diferente do de outros projetos. Depois da análise em primeiro turno, é preciso haver um interstício de 48 horas até a apreciação em segundo. Traiano disse que ainda não decidiu se haverá sessão ordinária na quinta-feira, para liquidar a votação, ou apenas na segunda que vem. Após a sanção da LDO, a Lei Orçamentária Anual (LOA) entrará em pauta. A expectativa é que ela seja votada em dezembro.

Mariana Franco Ramos
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA