Conciliações agilizam processos judiciais no Norte Pioneiro

Número de audiências tem movimentado Fórum de Cornélio nestes dias com a Semana Nacional de Conciliação

Cornélio Procópio – Muito se fala sobre a lentidão do trâmite dos processos judiciais. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados em outubro, os processos dos tribunais estaduais, em todo o País, levam em média três anos para serem julgados e outros oito para serem executados (fase de cumprimento da sentença). A exceção são os Juizados Especiais Cíveis (JEC) , varas criadas em 1995 para solucionar causas no valor de até 40 salários mínimos, que possibilitam o ingresso até sem o acompanhamento de advogado (quando não ultrapassar 20 salários mínimos). Eles primam pela conciliação entre as partes e têm como princípio a celeridade, informalidade e a composição harmoniosa. Segundo o CNJ, um processo no Juizado leva de seis a 11 meses para ser julgado, com a execução variando entre nove meses e seis anos.
Uma das causas da celeridade do JEC são as audiências de conciliação, que ocorrem logo após a entrada do processo. "É uma medida muito importante, pois há uma tentativa de chegar a um consenso entre as partes no início da demanda judicial, trazendo uma resposta rápida e eficiente ao conflito. Isso evita longas discussões, que encarecem o processo quando há recursos, e causam grande desgaste psicológico entre os envolvidos," explica o juiz Leonardo Luiz Selbach, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Cornélio Procópio.
Desde segunda (21) até esta sexta (25) está acontecendo a Semana Nacional de Conciliação. E, como parte das ações, fóruns de todo o Norte Pioneiro estão concentrando audiências com o intuito de promover um acordo entre as partes. Só em Cornélio Procópio a expectativa é de que sejam realizadas cerca de 570 audiências, sendo 488 do Juizado Cível, mais voltadas ao Direito do Consumidor, e as demais das varas Cíveis, com discussões especialmente de dívidas com bancos. Em 2015, a Semana de Conciliação somou mais de R$ 237 mil em acordos homologados, atendendo 3.200 pessoas.
A dona de casa Eslayne de Oliveira, moradora do Sibim, em Cornélio Procópio, é uma dos beneficiados com esta forma de solução de conflitos. Ela entrou com um processo no Juizado no mês de abril e teve seu caso solucionado em um mês no Juizado. "Comprei uma escova rotativa que veio com defeito. Mesmo dentro da garantia, não consegui obter um novo aparelho. Tentei negociar com a loja e a fábrica, fui ao Procon, mas não adiantou. Tive que entrar na Justiça para fazer valer meus direitos", lembra. Um mês após o início do processo houve conciliação, e Eslayne conseguiu um novo aparelho e uma indenização pelos contratempos. "Foi muito bom esse acordo. Não tem aquele transtorno de ter que ir várias vezes ao fórum, gastar com advogado, audiência, etc. É mais prático, resolve rápido o problema".

PRODUTIVIDADE
Em 2015, apenas 30% dos processos em trâmite no Brasil foram arquivados. São 74 milhões de demandas, segundo o CNJ, sendo que 27 milhões ingressaram em 2015.
Os dados apontam que a carga de trabalho do juiz é alta. Em média, cada magistrado da justiça estadual baixou 7,4 processos por dia, 1.804 ao ano. Em varas que primam pela conciliação, como os Juizados, os números são ainda mais elevados. Entre agosto e dezembro de 2015, o Juizado de Cornélio Procópio teve mais de 16 mil sentenças prolatadas, em Jacarezinho foram 4,5 mil aproximadamente, e em Santo Antônio da Platina cerca de 600.
Em Cornélio Procópio, o número de sentenças quase quadruplicou entre 2014 e 2015. Segundo o juiz Leonardo Luiz Selbach, isso ocorreu em função da maior efetividade da prestação jurisdicional, o crescimento na procura pela vara dos Juizados, além de mutirões e a Semana de Conciliação de 2015, que concentrou mais de mil audiências.
Os dados de Santo Antônio da Platina não foram computados em 2014, pois a vara específica do Juizado ainda não existia (antes ela era aglutinada com a Vara Cível). Porém, o JEC de Santo Antônio computou 600 sentenças em um período de cinco meses, demonstrando a necessidade e procura da população pelos serviços.
"O Juizado de Cornélio Procópio obteve, com ajuda dos servidores e auxiliares, alta produtividade em 2015, sendo que o reconhecimento deste trabalho pelo CNJ e TJ-PR demonstra o comprometimento com a diminuição do tempo de tramitação processual, redução do acervo de feitos, sobrelevando o zelo e respeito ao jurisdicionado", afirma Selbach.
Em função das mudanças do novo Código de Processo Civil, audiências de conciliação também serão implantadas obrigatoriamente no início dos processos nas varas cíveis e da Família, sem excluir a possibilidade de ocorrer em outras fases do processo. Nas comarcas de Cornélio Procópio, Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, as conciliações devem começar nos primeiros meses de 2017.

Carol Santos
Especial para a FOLHA DE LONDRINA