POLÊMICA - Ensino médio na berlinda

Caso os sistemas públicos estaduais decidam investir no ensino integral, precisarão ter a garantia de que há dinheiro disponível

Ocupações de escolas públicas, divulgação dos gabaritos do Enem e a realização de audiências públicas na comissão mista do Senado que analisa a medida provisória de reestruturação do ensino médio (MP 746/2016)têm colocado a última etapa da educação básica na berlinda. As estatísticas referentes aos resultados do ensino médio no Brasil não deixam dúvidas sobre a necessidade de mudanças. A forma como elas foram apresentadas, porém, através de medida provisória sem margem para o debate, tem motivado críticas por diferentes representantes da comunidade educacional.
Dados no Ministério da Educação apontam que 43% dos alunos secundaristas não chegam ao fim do curso e 84% deles não ingressam no ensino superior. Além disso, o ensino técnico no País estaria muito atrasado em relação ao resto do mundo. Conforme apresentado nas audiências públicas do Senado, apenas 8,4% dos jovens brasileiros cursam essa modalidade, contra 56% na Itália, 47% na Alemanha, 44% na China e 42% no Reino Unido. Outra informação alarmante é que 42% dos professores do ensino médio não têm a formação adequada nas disciplinas que ministram.
Corrigir essa lacuna seria, para os debatedores, um aspecto fundamental para garantir o sucesso de qualquer reforma estrutural, até porque a flexibilização curricular estabelecida pela MP implica em professores com capacidade de trabalhar conteúdos de forma mais analítica e integrada.
Durante as audiências, a consultora legislativa Mariza Abreu, da Câmara dos Deputados, informou que, segundo estimativas do MEC, a política do ensino integral custará R$ 1,5 bilhão nos primeiros dois anos. Ela disse que, caso os sistemas públicos estaduais decidam investir no ensino integral, precisarão ter a garantia de que o dinheiro estará disponível, o que não é certo no momento atual de crise econômica.

Críticas
Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que participou das audiências, a MP distancia o ensino médio da visão de educação integral, como propõe a lei atual. Além disso, impõe necessidade de altos investimentos nesta etapa, o que pode prejudicar o orçamento da educação infantil e ensino fundamental. "A questão não deveria ser discutida desta forma, mas o governo federal tem base sólida no Congresso, por isso acredito que a medida será aprovada", avaliou ele, que duvida, porém, da possibilidade de implantação das mudanças.
Entre as principais críticas à MP, ele cita a confusão em relação à possibilidade de pessoas com "notório saber" darem aulas no itinerário profissionalizante, mesmo sem formação didática para tal. Outro problema, conforme o coordenador, seria a falsa flexibilidade em relação aos itinerários, visto que a oferta de cada uma das cinco áreas seria decidida pelas escolas, o que impõe o risco de não haver todos os itinerários disponíveis em todas as instituições. Além disso, o aluno terá que escolher e se manter no mesmo itinerário, sem poder navegar por diferentes possibilidades.
Cara antecipa que, nos moldes propostos, a educação em tempo integral será de baixa qualidade, pois o sistema não tem estrutura. Ele também analisa que a educação técnica e profissionalizante ofertada pelas redes estaduais seria apenas um "Pronatec vitaminado", sem a qualidade das escolas técnicas tradicionais – como os institutos federais - e sem garantia de qualidade na oferta do currículo tradicional de ensino nédio. "O Pronatec é uma política pública mal avaliada, não funciona", critica, destacando que as mudanças são necessárias, mas não nos moldes apresentados. "A prioridade deveria ser discutir a reforma com as comunidades escolares, de acordo com a agenda de implementação do Plano Nacional de Educação."

Defesa
Em posicionamento oficial divulgado pela assessoria de imprensa, o Instituto Ayrton Senna – entidade que trabalha para qualificar a oferta e a demanda por uma educação de qualidade através de parcerias com os setores público e privado - defende que a flexibilização do currículo do ensino médio e a ampliação da educação integral são medidas urgentes e necessárias para reverter a crise dessa etapa da educação.
"Segundo os dados oficiais, apenas metade dos brasileiros com 19 anos concluiu o ensino médio. Dentre os que concluíram, apenas três de cada dez aprenderam o esperado em português e apenas um em matemática. Estagnados desde 1999, esses resultados alarmantes fazem aumentar a cada ano o contingente de jovens despreparados para o mundo dos estudos, do trabalho e da cidadania", diz a nota.
Para o Instituto, esse cenário de evasão e baixa aprendizagem é, em grande medida, reflexo de um modelo de ensino que não dialoga com o interesse dos jovens e com os desafios do século 21. "Concebido no século 19, o modelo vigente – composto por 13 disciplinas obrigatórias, de caráter enciclopédico e desconectadas entre si – não permite que os jovens construam suas trajetórias escolares de acordo com seus projetos de vida e se aprofundem nos conteúdos e competências necessários para concretizá-los", destaca o texto.
Ao propor que o currículo seja composto pela Base Nacional Comum e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelas redes de ensino com ênfase em áreas de conhecimento ou áreas de atuação profissional, a reforma abre caminho para a construção de uma educação efetivamente integral no ensino médio. "Mais do que educação em ‘tempo integral’, o Instituto defende uma educação que promova o desenvolvimento integral de todos os estudantes, considerando todas as suas dimensões (cognitivas e socioemocionais) e levando em conta as suas singularidades e projetos de vida."

Carolina Avansini
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA