Para limpar pauta, deputados aprovam 'combo' de 18 projetos
Curitiba - Perto do recesso parlamentar, os deputados estaduais aprovaram ontem um total de 18 projetos de lei. Entre eles estão alguns polêmicos, encaminhados há poucos dias pelo governador Beto Richa (PSDB), com pedido de regime de urgência. Para "limpar a pauta", a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná realizou três sessões, sendo uma ordinária e duas extraordinárias. O mesmo deve ocorrer hoje e amanhã. Conforme o regimento interno da AL, as férias no Parlamento começam em 22 de dezembro e terminam no dia 2 de fevereiro. O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), contudo, disse que, se não houver mais mensagens a serem apreciadas até quarta-feira (14), antecipará a folga em uma semana.
Passaram em primeiro turno as propostas 11/2016, que transfere para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura (Agepar) ações de fiscalização do serviço de saneamento básico, de forma a facilitar a venda, na Bolsa de Valores, de papéis da Companhia de Saneamento (Sanepar); e 559/2016, autorizando a extinção do Centro de Convenções de Curitiba e do Serviço Geológico do Paraná (Mineropar). Ambas receberam emendas na segunda votação, precisando retornar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), provavelmente hoje, antes de serem novamente submetidas ao plenário. Já o PL 584/2016, que extingue 474 cargos em comissão e funções gratificadas em cinco universidades do Estado, teve seu trâmite encerrado, seguindo no mesmo dia para sanção de Beto.
"Essa cobrança (sobre a pauta extensa) tem de ser feita ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário. Todo ano ocorre isso. São propostas apresentadas através de mensagens que têm de ser submetidas com rapidez. À Assembleia cabe apreciar", justificou Traiano. Segundo o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), faz parte do processo legislativo votar um número grande de matérias antes das férias. "Nós temos um modelo positivista, ou seja, tem de estar tudo normatizado, e é claro que há uma demanda forte do Poder Executivo. Então, é normal que haja de fato essas votações", argumentou.
O líder da oposição, Requião Filho (PMDB), por outro lado, criticou o que chamou de votação no afogadilho. "Fora a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], nos últimos dias votamos praticamente nome de rua, utilidade pública e matérias de baixa importância. Na última semana, nos últimos três dias, a pauta vem recheada de projetos polêmicos. Num momento conturbado do país, com a delação da Odebrecht, o governador e o presidente da Assembleia resolveram limpar a sua pauta particular e pessoal."
Na avaliação do peemedebista, as mensagens poderiam muito bem ter sido analisadas e votadas com mais calma. "Todos os projetos vêm dissociados da emergência. Por que vender o Centro de Eventos? De quem é o interesse tão urgente no final de ano? Por que passar para a Agepar agora quando sabem que as ações da Sanepar estão em baixa e tentam vendê-las, no meio de uma crise na Bolsa? Por que demitir tantos funcionários da Mineropar assim tão rápido? Acabar com os cargos em comissão das universidades? Ótimo. Lei de 2009. Por que a pressa agora? Onde está a pegadinha? Quem se beneficia com isso?", questionou.
Passaram em primeiro turno as propostas 11/2016, que transfere para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura (Agepar) ações de fiscalização do serviço de saneamento básico, de forma a facilitar a venda, na Bolsa de Valores, de papéis da Companhia de Saneamento (Sanepar); e 559/2016, autorizando a extinção do Centro de Convenções de Curitiba e do Serviço Geológico do Paraná (Mineropar). Ambas receberam emendas na segunda votação, precisando retornar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), provavelmente hoje, antes de serem novamente submetidas ao plenário. Já o PL 584/2016, que extingue 474 cargos em comissão e funções gratificadas em cinco universidades do Estado, teve seu trâmite encerrado, seguindo no mesmo dia para sanção de Beto.
"Essa cobrança (sobre a pauta extensa) tem de ser feita ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário. Todo ano ocorre isso. São propostas apresentadas através de mensagens que têm de ser submetidas com rapidez. À Assembleia cabe apreciar", justificou Traiano. Segundo o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), faz parte do processo legislativo votar um número grande de matérias antes das férias. "Nós temos um modelo positivista, ou seja, tem de estar tudo normatizado, e é claro que há uma demanda forte do Poder Executivo. Então, é normal que haja de fato essas votações", argumentou.
O líder da oposição, Requião Filho (PMDB), por outro lado, criticou o que chamou de votação no afogadilho. "Fora a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], nos últimos dias votamos praticamente nome de rua, utilidade pública e matérias de baixa importância. Na última semana, nos últimos três dias, a pauta vem recheada de projetos polêmicos. Num momento conturbado do país, com a delação da Odebrecht, o governador e o presidente da Assembleia resolveram limpar a sua pauta particular e pessoal."
Na avaliação do peemedebista, as mensagens poderiam muito bem ter sido analisadas e votadas com mais calma. "Todos os projetos vêm dissociados da emergência. Por que vender o Centro de Eventos? De quem é o interesse tão urgente no final de ano? Por que passar para a Agepar agora quando sabem que as ações da Sanepar estão em baixa e tentam vendê-las, no meio de uma crise na Bolsa? Por que demitir tantos funcionários da Mineropar assim tão rápido? Acabar com os cargos em comissão das universidades? Ótimo. Lei de 2009. Por que a pressa agora? Onde está a pegadinha? Quem se beneficia com isso?", questionou.
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
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