Renan Calheiros é afastado da presidência do Senado
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| Em nota, Renan afirma que o STF não o ouviu sobre seu afastamento e ressalta que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello é provisória |
Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão é em caráter liminar (provisório). Mello acatou pedido da Rede Sustentabilidade, feito nesta segunda (5), para que Renan fosse afastado do cargo depois que virou réu, na última quinta (1º), pelo crime de peculato. A decisão de Marco Aurélio terá ainda que ser analisada pelo plenário do STF.
O ministro disse que tomou a decisão já que o STF já tinha decidido, por maioria absoluta de seis votos, que réu não poderia ocupar cargo na linha sucessória da Presidência. "Depois disso veio fato superveniente: Renan se transformou em réu. Ele pode continuar no cargo? A Rede entrou no STF para esclarecer a questão. Diante do fato superveniente [Renan virou réu], eu dei a decisão." No despacho, o ministro do Supremo disse que a ordem deveria ser cumprida "com a urgência que o caso requer, por mandado, sob as penas da lei".
Com o afastamento de Renan, deve assumir a presidência do Senado o atual primeiro-vice, Jorge Viana (PT-AC). O mandato de Renan no comando da Casa termina em fevereiro. Renan divulgou nota afirmando que o Supremo Tribunal Federal não o ouviu sobre seu afastamento e ressaltando que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello é provisória. Ele afirmou que só irá se manifestar após conhecer os argumentos do ministro. "O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu", afirma a nota distribuída por sua assessoria.
CASO CUNHA
O pedido da Rede é consequência de outra ação, que solicitava o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a renúncia de Cunha, em julho, a ação prosseguiu com o objetivo de analisar se réus podem ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República (vice-presidente, presidente da Câmara e presidente do Senado).
O caso foi ao plenário do STF em novembro. A maioria dos ministros - seis, de um total de 11 - votou por impedir que réus ocupassem a linha de sucessão do Planalto. Mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Dias Toffoli.
SURPRESA
O afastamento de Renan pegou os deputados de surpresa. Reunidos na tarde dessa segunda-feira (5) com o presidente Michel Temer, os parlamentares foram informados da decisão por jornalistas e não esconderam o choque. "Depois da excepcionalidade do voto de Teori (Zavascki) no caso (Eduardo) Cunha, se criou uma jurisprudência", comentou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). Ao se tornar réu, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado do cargo pelo STF e acabou sendo afastado também do mandato. Na sequência, Cunha abdicou da presidência em definitivo e meses depois foi cassado.
"Prejudica o governo, é natural. A linha sucessória (no Congresso) agora é Waldir Maranhão (PP-MA), Romero Jucá (PMDB-RR) e Jorge Viana (PT-AC). Renan é uma peça importante que sai do xadrez", observou o líder do PR, deputado Aelton Freitas (MG).
Os parlamentares lembram que a pauta relevante para o governo, que é a reforma da Previdência, começa a tramitar pela Câmara. No Senado, só resta aguardar a votação do segundo turno da PEC do Teto, que limita os gastos da União. Com o petista Jorge Viana assumindo o comando do Senado, os deputados preveem que, pelo perfil do senador, não haverá grandes ameaças ao Palácio do Planalto. "Ele não será um Eduardo Cunha da vida não", apostou Bueno. (Com Agência Estado)
O ministro disse que tomou a decisão já que o STF já tinha decidido, por maioria absoluta de seis votos, que réu não poderia ocupar cargo na linha sucessória da Presidência. "Depois disso veio fato superveniente: Renan se transformou em réu. Ele pode continuar no cargo? A Rede entrou no STF para esclarecer a questão. Diante do fato superveniente [Renan virou réu], eu dei a decisão." No despacho, o ministro do Supremo disse que a ordem deveria ser cumprida "com a urgência que o caso requer, por mandado, sob as penas da lei".
Com o afastamento de Renan, deve assumir a presidência do Senado o atual primeiro-vice, Jorge Viana (PT-AC). O mandato de Renan no comando da Casa termina em fevereiro. Renan divulgou nota afirmando que o Supremo Tribunal Federal não o ouviu sobre seu afastamento e ressaltando que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello é provisória. Ele afirmou que só irá se manifestar após conhecer os argumentos do ministro. "O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu", afirma a nota distribuída por sua assessoria.
CASO CUNHA
O pedido da Rede é consequência de outra ação, que solicitava o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a renúncia de Cunha, em julho, a ação prosseguiu com o objetivo de analisar se réus podem ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República (vice-presidente, presidente da Câmara e presidente do Senado).
O caso foi ao plenário do STF em novembro. A maioria dos ministros - seis, de um total de 11 - votou por impedir que réus ocupassem a linha de sucessão do Planalto. Mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Dias Toffoli.
SURPRESA
O afastamento de Renan pegou os deputados de surpresa. Reunidos na tarde dessa segunda-feira (5) com o presidente Michel Temer, os parlamentares foram informados da decisão por jornalistas e não esconderam o choque. "Depois da excepcionalidade do voto de Teori (Zavascki) no caso (Eduardo) Cunha, se criou uma jurisprudência", comentou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). Ao se tornar réu, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado do cargo pelo STF e acabou sendo afastado também do mandato. Na sequência, Cunha abdicou da presidência em definitivo e meses depois foi cassado.
"Prejudica o governo, é natural. A linha sucessória (no Congresso) agora é Waldir Maranhão (PP-MA), Romero Jucá (PMDB-RR) e Jorge Viana (PT-AC). Renan é uma peça importante que sai do xadrez", observou o líder do PR, deputado Aelton Freitas (MG).
Os parlamentares lembram que a pauta relevante para o governo, que é a reforma da Previdência, começa a tramitar pela Câmara. No Senado, só resta aguardar a votação do segundo turno da PEC do Teto, que limita os gastos da União. Com o petista Jorge Viana assumindo o comando do Senado, os deputados preveem que, pelo perfil do senador, não haverá grandes ameaças ao Palácio do Planalto. "Ele não será um Eduardo Cunha da vida não", apostou Bueno. (Com Agência Estado)
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