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Senado aprova PEC do Teto que limita gastos por até 20 anos
Brasília - Sob protestos em ao menos sete estados e no Distrito Federal, o Senado aprovou nessa terça-feira (13), por 53 votos a favor e 16 contra, a Proposta de Emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos federais por até 20 anos, a chamada PEC do Teto. A proposta, prioridade do governo Michel Temer no Legislativo em 2016, será promulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nessa quinta-feira (15). O texto restringe o crescimento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior.
Saúde e educação, as duas áreas de maior despesa do governo depois da Previdência, também estão sujeitas ao teto. Pelas regras atuais, as duas áreas têm uma fatia fixa das receitas públicas. No primeiro turno da votação no Senado, em 29 de novembro, foram 61 votos a favor e 14 contrários à PEC, resultado muito mais favorável ao governo que o visto nessa terça.
Líder do governo no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou a margem apertada da vitória desta terça-feira. Ele disse que o governo poderia ter optado por adiar a votação para esta quarta-feira (14) para garantir mais votos. No entanto, pondera ele, o sinal não seria positivo.
Ontem, 70 senadores registraram presença, seis a menos que no primeiro turno. Por se tratar de PEC, a aprovação dependia de ao menos 49 votos, quatro a menos do que o governo conseguiu. Dário Berger (PMDB-SC) havia votado "sim" no primeiro turno e votou "não" no segundo. Outro peemedebista, Roberto Requião (PR), não havia votado no primeiro turno e votou contra a PEC no segundo turno. A peemedebista Kátia Abreu (TO) manteve seu voto contrário. Quanto aos outros dois representantes paranaenses no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR) também votou não e Alvaro Dias (PV-PR) votou sim.
Ao todo, dez senadores da base aliada não compareceram à votação do texto base da PEC em segundo turno. Oito deles haviam apreciado a proposta no primeiro turno. Oito senadores da base aliada, que haviam votado sim no primeiro turno, não estavam no plenário nessa terça: David Alcolumbre (DEM-AP), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Alberto (PMDB-MA), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Rose de Freitas (PMDB-ES), Zeze Perrella (PTB-MG), Fernando Collor (PTC-AL) e Wilder Morais (PP-GO). Não estiveram em nenhum dos turnos Romário (PSB-RJ) e Virgínio de Carvalho (PSC-SE).
Pesquisa Datafolha divulgada domingo (11) aponta que 60% dos brasileiros se dizem contrários à aprovação da emenda. Houve protestos em São Paulo, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.
Há duas décadas, os gastos do governo crescem mais do que o PIB e, diversas vezes, a solução encontrada pelo governo foi o aumento de impostos ou a criação de tributos. Outra saída foi aumentar a dívida pública, que chegou a 70% do PIB neste ano, muito acima da média dos países com o mesmo estágio de desenvolvimento do Brasil (45% do PIB). O teto do gasto durará pelo menos nove anos. Depois disso, ou seja, em 2025, o presidente da República pode propor nova regra para contenção dos gastos, válida para o seu mandato. E assim será até 2036.
O governo diz que, para funcionar a contento, o teto depende da aprovação da reforma da Previdência, novo item prioritário da pauta do Planalto. Esta reforma está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e só deverá ser votada no plenário da Casa em 2017.
OBSTRUÇÃO
A oposição tentou de todas as maneiras atrasar a votação da PEC. Apresentou uma série de requerimentos e fez críticas aos procedimentos adotados por Renan Calheiros. Em outra frente, a oposição tentou suspender a tramitação da PEC na Justiça. Mas o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou nessa terça-feira um novo pedido apresentado pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) na noite anterior. Às 13h31, Renan anunciou o resultado da votação.
Saúde e educação, as duas áreas de maior despesa do governo depois da Previdência, também estão sujeitas ao teto. Pelas regras atuais, as duas áreas têm uma fatia fixa das receitas públicas. No primeiro turno da votação no Senado, em 29 de novembro, foram 61 votos a favor e 14 contrários à PEC, resultado muito mais favorável ao governo que o visto nessa terça.
Líder do governo no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou a margem apertada da vitória desta terça-feira. Ele disse que o governo poderia ter optado por adiar a votação para esta quarta-feira (14) para garantir mais votos. No entanto, pondera ele, o sinal não seria positivo.
Ontem, 70 senadores registraram presença, seis a menos que no primeiro turno. Por se tratar de PEC, a aprovação dependia de ao menos 49 votos, quatro a menos do que o governo conseguiu. Dário Berger (PMDB-SC) havia votado "sim" no primeiro turno e votou "não" no segundo. Outro peemedebista, Roberto Requião (PR), não havia votado no primeiro turno e votou contra a PEC no segundo turno. A peemedebista Kátia Abreu (TO) manteve seu voto contrário. Quanto aos outros dois representantes paranaenses no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR) também votou não e Alvaro Dias (PV-PR) votou sim.
Ao todo, dez senadores da base aliada não compareceram à votação do texto base da PEC em segundo turno. Oito deles haviam apreciado a proposta no primeiro turno. Oito senadores da base aliada, que haviam votado sim no primeiro turno, não estavam no plenário nessa terça: David Alcolumbre (DEM-AP), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Alberto (PMDB-MA), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Rose de Freitas (PMDB-ES), Zeze Perrella (PTB-MG), Fernando Collor (PTC-AL) e Wilder Morais (PP-GO). Não estiveram em nenhum dos turnos Romário (PSB-RJ) e Virgínio de Carvalho (PSC-SE).
Pesquisa Datafolha divulgada domingo (11) aponta que 60% dos brasileiros se dizem contrários à aprovação da emenda. Houve protestos em São Paulo, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.
Há duas décadas, os gastos do governo crescem mais do que o PIB e, diversas vezes, a solução encontrada pelo governo foi o aumento de impostos ou a criação de tributos. Outra saída foi aumentar a dívida pública, que chegou a 70% do PIB neste ano, muito acima da média dos países com o mesmo estágio de desenvolvimento do Brasil (45% do PIB). O teto do gasto durará pelo menos nove anos. Depois disso, ou seja, em 2025, o presidente da República pode propor nova regra para contenção dos gastos, válida para o seu mandato. E assim será até 2036.
O governo diz que, para funcionar a contento, o teto depende da aprovação da reforma da Previdência, novo item prioritário da pauta do Planalto. Esta reforma está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e só deverá ser votada no plenário da Casa em 2017.
OBSTRUÇÃO
A oposição tentou de todas as maneiras atrasar a votação da PEC. Apresentou uma série de requerimentos e fez críticas aos procedimentos adotados por Renan Calheiros. Em outra frente, a oposição tentou suspender a tramitação da PEC na Justiça. Mas o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou nessa terça-feira um novo pedido apresentado pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) na noite anterior. Às 13h31, Renan anunciou o resultado da votação.
Débora Álvares e Daniel Carvalho
Folhapress/FOLHA DE LONDRINA
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