Justiça concede reintegração de posse de prédio da Secretaria da Educação



Manifestantes ocuparam dependências da Seed durante toda a quinta-feira
O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, Jailton Juan Carlos Tontini, concedeu no início da noite desta quinta-feira (26) liminar de reintegração de posse ao governo do Estado para que a sede da Secretaria da Educação (Seed), que foi tomada por manifestantes por volta das 9 horas, seja desocupada. Na decisão, Tontini alegou que "a ocupação é irregular e configura mera detenção […] porque impede o desenvolvimento regular do serviço público com prejuízo à população". O magistrado estipulou uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O uso de força policial foi autorizado.
Após assembleia realizada pelos manifestantes durante a noite, a secretária de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Marlei Fernandes de Carvalho, informou que os servidores decidiram desocupar o imóvel de forma voluntária. Ainda durante a noite, o imóvel passaria por uma vistoria, acompanhada por policiais militares e integrantes do movimento, o que ocorreria após o fechamento desta edição.
O grupo de aproximadamente 300 professores e funcionários de escolas de diferentes regiões do Paraná havia ocupado as dependências da Seed, no bairro Água Verde, em Curitiba. Os trabalhadores reivindicam a revogação da Resolução 113/2017 que trata da distribuição de aulas e funções na rede estadual de ensino, e não havia deixado o prédio até o início da noite.
De acordo com o presidente da APP-Sindicato, que representa a categoria, Hermes Leão, houve uma reunião com a secretária Ana Seres, durante a tarde, no entanto, as duas partes não chegaram a um acordo. "Colocamos todos os argumentos, considerando inclusive a ilegalidade do conjunto de ações que estão propondo na resolução", contou.
 Leão criticou ainda o que chamou de penalização dos professores que tiveram licença nos últimos anos e a diminuição da chamada hora-atividade, destinada ao cumprimento de atividades pedagógicas, como correção de provas e preparação de aulas. Conforme o governo, a cada 20 aulas distribuídas, cinco serão de hora-atividade. A APP-Sindicato, por sua vez, argumenta que isso significaria a redução dos 33% obrigatórios por lei para 25%. Assim, professores que somaram 30 dias ou mais de afastamento por qualquer motivo nos três meses anteriores acabariam sofrendo restrições. Os docentes estatutários não poderiam assumir aulas extraordinárias, enquanto os temporários ficariam impedidos de renovar os contratos PSS (Processo Seletivo Simplificado).
"Estamos entre as três categorias que mais têm profissionais adoecidos pelo próprio trabalho e o governo não faz um debate adequado; não propõe nada, não tem saúde preventiva e ainda resolve punir quem tirou licença", prosseguiu o presidente da entidade. "Estamos convocando assembleia estadual para o dia 11 de fevereiro, em Maringá, para avaliar todo o quadro. A gente não pode começar o ano letivo com mais confrontos e ainda a possibilidade de greve", completou.
Em nota, a Seed informou que Ana Seres recebeu o grupo e disse que o governo quer manter o diálogo aberto com os professores, "desde que haja reciprocidade dos representantes do magistério". Segundo a pasta, a secretária se colocou à disposição da APP para reencaminhar as reivindicações à Comissão de Política Salarial do governo do Estado.
Mesmo com a desocupação, a mobilização da categoria, segundo Marlei Carvalho, deve continuar. "Já mostramos o nosso descontentamento. Não adianta dizer que a Casa Civil está aberta se os representantes não recebem a categoria", criticou.
Mariana Franco Ramos e Vivani Costa
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
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