6,7 mil motoristas conseguem passagem gratuita em pedágio de Jacarezinho

A praça de pedágio de Andirá foi transferida para Jacarezinho, em 2002: polêmica

Jacarezinho – Em um ano, aproximadamente 6,7 mil motoristas do Paraná e de São Paulo conseguiram, na Justiça Federal, o direito de passar gratuitamente pela praça de pedágio de Jacarezinho, localizada no entroncamento da BR-369 e BR-153. Em 2016, foram 4.077 sentenças favoráveis no Paraná e outras 2,7 mil em São Paulo. Cerca de 900 ainda aguardam julgamento nos dois estados. No Paraná, a Turma Recursal tem mantido a decisão da Vara de primeiro grau de Jacarezinho, enquanto que em São Paulo, onde existem 13 turmas recursais, oito mantêm a decisão a favor dos motoristas, e as outras questionam procedimentos processuais.
As ações tramitam nos juizados federais, em especial de Jacarezinho e de Ourinhos (SP), e podem ser propostas por qualquer pessoa que utilize as rodovias. Quando a sentença é procedente, o motorista recebe um cartão que permite sua passagem gratuitamente pela praça. O valor da tarifa, atualmente, é de R$ 19,30.
A balconista de Jacarezinho, Cleide Duarte Bonfin, de 54 anos, conseguiu sua carteirinha de isenção há um mês. "Foi muito importante para mim, pois faço tratamento médico em Ourinhos, preciso viajar com frequência. Nos últimos meses eu ia de ônibus, pois o gasto com o pedágio era muito alto, agora consigo ir com mais tranquilidade, com meus filhos me acompanhando, de carro", conta.

IRREGULAR
Desde que transferiu a praça de pedágio de Andirá para Jacarezinho, em 2002, a concessionária da rodovia, a Triunfo Econorte, tem sido alvo de várias ações judiciais, não apenas nos juizados federais, como também pelo Ministério Público Federal (esta última encontra-se suspensa no Supremo Tribunal Federal).
Conforme o juiz titular da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, Rogério Cangussu Dantas Cachichi, a praça está irregular por dois motivos principais: a localização, pois separa o bairro de Jacarezinho Marques dos Reis do centro da cidade (caracterizando um pedágio intramunicipal, o que seria inconstitucional), e a falta de licitação para trechos da BR-153. "Incontroverso é que, sem licitação, em 2002 a Econorte e o Estado do Paraná assinaram um Termo Aditivo nº 34/2002 que alterou a localização da praça de pedágio (...) Não houve apenas adição de trechos, mas de rodovias!", afirma Cachichi em sua sentença.
O magistrado ainda ressalta que os motoristas que seguem para São Paulo não possuem alternativas gratuitas após a transferência da praça para Jacarezinho. "Atualmente, os supostos caminhos alternativos que a Concessionária diz que existem, obrigam o usuário a percorrer entre 80 e 130 km, enquanto que a distância entre Ourinhos e Jacarezinho não passa de 30 km".

SUSPENSAS 
A assessoria de imprensa da Econorte confirmou que a empresa está sendo obrigada a conceder isenções pontuais em Jacarezinho, porém "vem adotando todas as medidas judiciais cabíveis para reverter tais situações (...) algumas decisões inclusive já foram favoráveis à Concessionária, com as isenções sendo suspensas", informou assessoria, em nota.
Sobre o termo aditivo de 2002, a empresa ressalta que a mudança foi importante pois "aumentou a extensão de rodovias concedidas à Triunfo Econorte, com os 51 quilômetros da BR-153 (...) em atendimento à solicitação dos municípios da região, que entendiam, na época, que a rodovia devia ser concedida à iniciativa privada por encontrar-se em péssimas condições de conservação e manutenção". A empresa ainda reforça que todas as suas ações estão amparadas na lei, e ressalta seu compromisso em manter investimentos e melhorias nas rodovias sob seu controle. Ainda de acordo com a assessoria, em média passam 7,5 mil veículos por dia pela praça.

RETIRADA
O presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), Mário Augusto Pereira (PSC), que é prefeito de Ribeirão Claro, diz ser contra a praça de pedágio, pois exige um valor alto para chegar ao estado vizinho. "Ribeirão Claro só tem acesso a São Paulo via Jacarezinho e Ourinhos. Em 2003 movemos uma ação contra a concessionária (Econorte), pedindo a sua retirada, mas a ação continua em andamento". A reportagem entrou em contato com o prefeito de Jacarezinho, Sérgio de Faria (DEM), mas ele preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Rubia Pimenta
Especial para a FOLHA DE LONDRINA