PREFEITO EDIMAR SANTOS CRIA O PROGRAMA LINHA DO EMPREGO

A geração de emprego e renda é um desafio e uma das prioridades da atual Administração. Pensando nisso, o Prefeito Edimar Santos sancionou, na última quarta-feira, 08 de fevereiro, a Lei Municipal nº. 854/2017 que institui o Programa “Linha do Emprego” no âmbito do Município de Santa Cecília do Pavão.

 A Linha do Emprego é o primeiro programa instituído pela Gestão 2017-2020 e vem somar a outros importantes programas criados por Edimar Santos nas gestões anteriores. A Lei é originária do Projeto de Lei nº. 001/2017, de iniciativa do Executivo, que foi protocolado no dia 1º de janeiro de 2017, durante Sessão Solene de Posse do Executivo e Legislativo. Através da Linha do Emprego, a Administração Municipal poderá firmar convênios com empresas situadas em municípios vizinhos, até o raio de 80 (oitenta) quilômetros, com vistas a fomentar a geração de empregos formais aos cidadãos residentes em Santa Cecília do Pavão.

 A empresa conveniada ficará obrigada a ofertar, no mínimo, 25 (vinte e cinco) vagas de emprego destinadas, exclusivamente, aos cidadãos de Santa Cecília do Pavão. Em contrapartida às vagas ofertadas, o Município poderá ceder o transporte intermunicipal gratuito dos empregados até a sede da empresa contratante. O Município poderá utilizar-se de veículos de transporte pertencentes a frota municipal e/ou contratar serviços de terceiros.