Comissão da OAB de Londrina visita instituições de ensino para conscientizar os jovens sobre seus direitos e deveres



Atividade faz parte da programação de comemorações da Semana do Consumidor


As pessoas se tornam consumidores desde o dia em que nascem. À medida que o tempo passa as necessidades e desejos mudam e é preciso que as pessoas se conscientizem e conheçam seus direitos de consumidor para enfrentar adequadamente os problemas que surgem nas relações de compra e venda. Para melhorar o nível de informação dos jovens a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Londrina) realiza visitas às instituições de ensino.
Na terça-feira (14), a turma visitada foi a do 3º ano do ensino médio do Colégio Vicente Rijo, na área central de Londrina. A coordenadora da comissão, Naira Christian Bega, explica que a visita é importante, porque esses alunos logo começarão a trabalhar, a ter cartão de crédito e conta em banco. "Embora já estejam inseridos no mercado de consumo, agora passam a desenvolver efetivamente o papel de consumidor. Precisamos plantar uma sementinha na cabeça deles para explicar o que é o consumo, quais os direitos e deveres eles possuem", destacou.
Naira ressaltou sobre a existência de várias instituições que atuam na defesa dos direitos do consumidor. "Além do Procon, existe o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e os juizados especiais que podem ser procurados, mas as pessoas precisam procurar um advogado de confiança para que ele possa orientar adequadamente", apontou. Ela recomendou que as pessoas procurem inicialmente o Procon, para que a reclamação gere estatísticas que podem auxiliar na geração de informações de demanda.
Depois de assistir à apresentação da comissão, uma estudante de 16 anos conversou com a reportagem sobre uma experiência desagradável pela qual passou. A jovem contou que já comprou pizza e queijo embolorado em um supermercado.
"Na época deixei passar; achei que o valor não era muita coisa. Mas fiquei sabendo agora que tem o Código de Defesa do Consumidor e sei que eles podem trocar no mercado", relatou.
Outra aluna da mesma turma, também de 16 anos, contou que já fez uma compra pela internet e recebeu o produto errado. "Eu fiz uma compra de uma tesoura para cortar o cabelo e não era o que foi anunciado, chegou uma coisa completamente diferente. Fui atrás para devolver o produto e trocar pelo certo, mas a troca ainda não foi feita", lamentou.
No caso das compras online, Naira explicou que ela deve ser realizada como se fosse em uma loja física. "Pesquise sobre o site, procure informações nas redes sociais de organizações de proteção ao consumidor e veja se a loja é confiável, se têm muita reclamação e queixas contra ela. Normalmente quando se compra a pessoa vai com a mentalidade favorável sobre o produto e é difícil prestar atenção aos aspectos negativos, mas é preciso ter todos os cuidados", orientou.

VULNERABILIDADE
Naira observou que o Código de Defesa do Consumidor surgiu em 1990. "Como (a compra pela internet) não fazia parte da realidade desses pais, eles não repassaram informações sobre o assunto a seus filhos. Esses jovens também acabam não buscando essas informações por conta própria", destacou a coordenadora.
Ela ressalta que, mesmo na era da internet, esses adolescentes não possuem muitas informações sobre o assunto. "Fizemos esse tipo de evento em outras ocasiões e percebemos que os jovens começam a fazer muitas perguntas e reclamações de todos os tipos quando ficam mais à vontade. Na relação de consumo o adolescente é classificado como hiper vulnerável e a gente nota isso na falta de informações técnicas, de seus direitos e inclusive de seus deveres", explica.
Um dos exemplos é a falta de informações sobre a Medida Provisória 764, que o governo instituiu no fim do ano de 2016. "Essa medida regula a diferenciação de preços nas compras à vista e à prazo. No pagamento em dinheiro, no cheque ou no cartão, antes a diferenciação de preços não eram aceitos pelos órgãos de defesa do consumidor, pela doutrina, pela lei e pela jurisprudência. Essa MP permitiu que isso aconteça. A justificativa do governo é que a MP garante juridicamente nas relações de consumo é uma prática que já vinha sendo desenvolvida", apontou.
Segundo Naira, é aquele desconto para a pessoa que vai pagar no dinheiro à vista, em vez de pagar no cartão. "Antes era vedada essa prática. Nos grandes centros comerciais, shoppings não era praticado, mas isso ocorria nos pequenos comércios", destacou.
O Brasil possui hoje uma população de 16,99 milhões de adolescentes entre 15 e 17 anos, segundo uma projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em Londrina são 41.665 jovens, dos quais 20.739 do sexo masculino e 20.926 do sexo feminino. Os jovens representam um volume importante na movimentação financeira de uma cidade. Para se ter ideia, um estudo realizado em 2004 e divulgado em 2011 pela Associação Brasileira de Indústrias da Alimentação (Abia), aponta que cerca de R$ 5 bilhões foram movimentados para ou por crianças e adolescentes, nas redes fast-food no país.

CALÇADÃO
A visita ao colégio faz parte da programação de comemorações da Semana do Consumidor. Os membros da comissão estarão no Calçadão de Londrina no sábado (18) das 9 às 12 horas, conversando com a população em geral.
Vítor Ogawa
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
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