Juiz manda servidora devolver R$ 700 mil à prefeitura de Londrina



Acusada pelo Ministério Público (MP) de fraudar a Prefeitura de Londrina durante seis anos, uma servidora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) foi condenada a devolver aos cofres municipais o valor de R$ 699.757,82. A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Emil Tomás Gonçalves, no último dia 5. Para o magistrado, ficou demonstrado que a servidora recebeu, indevidamente, da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais (Caapsml), a pensão de sua mãe após seu falecimento, em junho de 2008. O pai da servidora era aposentado pela prefeitura e faleceu em 2001.

O benefício parou de ser pago em março de 2014 quando a pensionista, obviamente, não compareceu para o recadastramento. Porém, a filha não estava disposta a parar de receber a pensão. "A requerida compareceu à sede da Caapsml e protocolou o recadastramento (da mãe), atestando que sua genitora encontrava-se em Londres, Inglaterra", ou seja, "tentou ludibriar o órgão público para continuar a obter vantagem ilícita e passou a usufruir valores até 10 de outubro de 2014".

A servidora não apresentou defesa no processo, que foi protocolado pela promotora de Defesa do Patrimônio Público, Sandra Regina Koch, em abril de 2015. Porém, mesmo assim, poderá recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ).

O superintendente da Caapsml, Marcos Urbaneja, disse que casos como esse não são comuns. Porém, ainda assim, o órgão constantemente busca formas de zerar as fraudes. "Ano passado fizemos recadastramento, com a prova de vida, que é uma das formas mais eficazes de evitar fraudes", disse, lembrando que, normalmente, os procedimentos são feitos por amostragem, já que são cerca de 3,5 mil aposentados e pensionistas.

A autarquia também tem um convênio com cartórios, que envia periodicamente a relação de falecimentos para que o cruzamento de dados seja feito. "O problema é que hoje muita coisa é feita manualmente. Pretendemos licitar a contratação de um programa para tornar este controle mais ágil." Urbaneja disse, ainda, que as situações de fraude são encaminhadas para apuração pelos órgãos internos, para a Procuradoria-Geral e ao Ministério Público.
Loriane Comeli
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
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