Prefeitos da RML alegam defasagem para alterar Planta de Valores



Vencidos os primeiros 100 dias das suas gestões, prefeitos da Região Metropolitana de Londrina (RML) já assumem abertamente a necessidade de adotar medidas impopulares ainda neste primeiro ano do mandato para incrementar a arrecadação municipal. A estratégia principal é revisar a Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (ITPU), uma das mais importantes fontes de recursos livres para os municípios menos industrializados.

A maioria dos gestores entrevistados pela reportagem projeta fechamento das contas em equilíbrio no exercício 2017, "mas sem condições de investir", segundo relatou o prefeito de Assaí, Acacio Secci (PPS). O quadrimestre inicial é o melhor momento para os cofres públicos, quando são recolhidos os tributos mais expressivos, mas a longo prazo, dizem os prefeitos, a perspectiva continua incerta quanto à economia do País, especialmente pelos impactos da "lista Fachin", que atinge toda a estrutura central da política nacional. Repasses constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), são vinculados à movimentação econômica.

Para amenizar o quadro de escassez financeira das administrações, a conta deverá ficar para o bolso do contribuinte. A defasagem nos valores do IPTU é o argumento mais apontado nas cidades de todos os portes, tanto que em Londrina, conforme noticiado pela FOLHA, a prefeitura montou comissão específica para finalizar o projeto de lei com a nova PGV. A RML é formada por 25 municípios. O prefeito de Arapongas, Sergio Onofre (PSC), informou que a última atualização da planta ocorreu em 2005. "Vamos fazer a revisão da Planta de Valores, não tem outra solução. Estamos trabalhando com o objetivo de fazer o geoprocessamento para a correção dos impostos municipais, pois esse estudo exige um investimento alto e não compensaria fazê-lo apenas para o IPTU." Questionado sobre a reação da população, Onofre admitiu que deve enfrentar resistência. "É impopular, mas tem que ser feito, é a lei da sobrevivência. Ou a gente faz a correção ou não se faz mais nada na cidade."

PRESSA

As alterações da PGV devem passar pelo Legislativo e valem apenas para o ano seguinte, por isso, a pressa dos prefeitos em resolver o assunto ainda neste ano. O prefeito de Sabáudia, Edson Hugo Manueira (PSD), afirmou que os pagamentos de funcionalismo e de fornecedores estão em dia, "mas a expectativa não é das melhores". Ele informou que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de receita do município. "O nosso IPTU está muito defasado estou me organizando para discuti-lo este ano ainda. O valor mais alto de IPTU está em cerca de R$ 120, na avenida principal, porque alguns prefeitos nem corrigiram com a inflação."

Em Cambé, o prefeito José do Carmo Garcia (PTB), começando o quarto mandato, disse que está estudando revisões do código tributário. "O ISS (Imposto Sobre Serviços) também está defasado." Segundo Zé do Carmo, "vislumbro um ano de aperto, mas é preciso trabalhar com o aumento na arrecadação ao mesmo tempo em que cortamos gastos públicos", defendendo ainda o incentivo às empresas já instaladas no município.

O prefeito de Ibiporã, João Coloniezi (PMDB), afirmou que não tem previsão de alterar alíquotas de impostos municipais, "porque a situação do contribuinte está muito ruim". "O crescimento da economia nacional pode salvar os municípios, do contrário vamos continuar contando as moedas", avaliou Coloniezi.

Na cidade de Assaí, Secci está de olho na movimentação da agricultura para melhorar a arrecadação. "Nossas alternativas são a revisão da planta de valores do IPTU e fiscalização da nota do produtor, que gera impostos para o município." Ele não tem dados, mas estima que muitas transações rurais ocorram sem emissão de nota. "Estamos sempre falando aqui na rádio sobre a importância do pagamento dos impostos para termos serviços para a população. É impopular, mas tem que ser feito, assim como tomamos outras medidas que são impopulares, como corte de cargos e corte de horas extras, mas não podemos apenas ficar pagando folha com os recursos municipais." 

PRECATÓRIOS

A situação do município de Porecatu é uma das mais complicadas no estado por causa da dívida pública, superior a R$ 40 milhões, representada por precatórios trabalhistas. Proporcionalmente, é um dos mais altos precatórios do Paraná. O orçamento anual da cidade é menor do que a dívida, cerca de R$ 35 milhões. Segundo o prefeito Fabio Luiz Andrade (DEM), "o precatório é o principal problema, estamos negociando junto ao Tribunal de Justiça, mas a qualquer momento pode haver sequestro de R$ 800 mil mês para pagar credores".

Outra situação que complicou as finanças da cidade foi o fechamento da Usina Central, há três anos, que derrubou a arrecadação em R$ 3 milhões e gerou alto índice de desemprego. Sobre a PGV, Andrade, afirmou que está estudando a atualização este ano. "A última atualização da Planta de Valores ocorreu em 2003 e estamos trabalhando para mexer nesse assunto, que pode melhorar de R$ 2 a 3 milhões o orçamento."
Edson Ferreira
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
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