Reforma trabalhista segue para a Câmara



A comissão especial foi criada para analisar a proposta de mudança na lei trabalhista

O projeto da reforma trabalhista deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26). A comissão especial criada para analisar a proposta aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN). O projeto de lei, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e é uma das prioridades do governo Michel Temer, tramita em regime de urgência.

O relatório foi aprovado por 27 votos a 10. A proposta do governo recebe críticas da oposição, que afirma que ela retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Já para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.

O texto final da reforma trabalhista confirma a mudança que dará mais força aos acordos coletivos que poderão se sobrepor à legislação. Entre o que poderá ser tema de acordo coletivo, está a divisão das férias em até três vezes e a mudança na remuneração dos trabalhadores ao estabelecer remuneração por produtividade.

A proposta também deixa facultativo a contribuição sindical, o que para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves Juruna, significa o fim do sindicalismo no Brasil. "Na nossa concepção ao propor o não financiamento das entidades sindicais pelos trabalhadores significa destruir um instrumento que os representa e fragmenta o movimento sindical."

A Força Sindical também é contra a proposta de jornada intermitente e os comitês de empresas. "Não ficou claro no texto como será esse comitê. A ideia é criar um sindicato por empresas? Qual será o papel sindical nas negociações trabalhistas? Estamos mobilizando os nossos deputados para barrar essas mudanças", afirmou Juruna.

Na avaliação de Juruna, o relator não deu abertura para discussões e considera que a tramitação com urgência tem a intenção de evitar um amplo debate. Os movimentos sindicais estão preparando para o dia 28 uma greve geral de repúdio às propostas das reformas trabalhista e da Previdência. Caso o projeto passe pela Câmara, a Força Sindical espera conseguir barrar no Senado.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, acredita que o debate vai ocorrer dentro da Câmara e do Senado. "É um ótimo começo. É preciso coragem para discutir questões polêmicas. E o projeto adequa a legislação à realidade de hoje. A CLT está engessada", comentou.

Para ele, a prevalência do negociado é um grande avanço. "Cada categoria tem suas peculiaridades e somente as partes são capazes de escrever um acordo coletivo. Numa possível reclamatória trabalhista o acordado não vai gerar insegurança jurídica", analisou Campagnolo.

Em relação a não obrigatoriedade da contribuição sindical, o presidente é cauteloso. "Vejo com certa preocupação essa divisão entre sindicatos. É algo que precisa ser melhor discutido."

EMENDAS

Entre as emendas acatadas pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN), também está a previsão de acordo coletivo para compensação de jornada de trabalho, participação nos lucros, tempo médio e natureza das horas entre a residência e o trabalho, intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo trinta minutos de descanso, adesão ao Programa de Seguro-Emprego (PSE), adoção de banco de horas e trabalho a distância, entre outros temas.

Sobre a jornada de trabalho, o projeto final da reforma altera o artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, desde que não seja fixado expressamente outro limite", cita o texto final.

A redação atual cita a "duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite". A proposta também adiciona parágrafo que explica que "são consideradas horas extraordinárias as que ultrapassem a jornada semanal de quarenta e quatro horas".

Após passar pela Câmara, a reforma tem que passar ainda pelo Senado e pela sanção ou veto de Temer.(Com agências)
Aline Machado Parodi
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
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