ARQUIVAMENTO - Vereadores de Assaí rejeitam abertura de Comissão Processante contra prefeito e vice



Em uma sessão que durou mais de duas horas e meia, os vereadores de Assaí (36 km a leste de Londrina) decidiram nesta segunda-feira (8) arquivar a abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Acácio Secci (PPS), a vice Inês Koguissi (PPS) e a filha dela e também vereadora, Michelle Matie Morikawa (PPS), por suposta improbidade administrativa cometida ao oferecer emprego a uma mulher para que ela fosse candidata ao cargo de vereadora na chapa "Assaí Para Todos", a mesma dos investigados. 

A votação foi folgada: sete a favor e um contra, da vereadora Juliana da Silva (PSDB). Por ter sido denunciada, Michelle Morikawa preferiu se abster. A denúncia foi protocolada no dia 28 de abril pelo advogado Pedro Alberto Alves Maciel. Todas as informações foram colhidas de um processo que agora tramita em segredo de justiça na Vara da Fazenda Pública de Assaí. Durante a leitura do último voto, os apoiadores de Secci já organizavam uma pequena manifestação, mas que ganhou uma proporção ainda maior do lado de fora da Câmara. 

Abraçado por diversos eleitores, Secci fez um rápido discurso no encerramento da sessão. "Eu sou um servo de Deus. Os vereadores foram democráticos e viram que a nossa candidatura está sendo conduzida de um jeito honesto, justo e correto", disse. No final do pronunciamento, a população rezou um Pai Nosso. Apesar da multidão que cercava o prédio do Legislativo, a Polícia Militar não registrou nenhum incidente. Os acessos à Avenida Souza Naves, onde fica a Câmara, foram fechados desde às 19h pela PM.


O advogado disse, em entrevista ao Portal Bonde, que "os vereadores de Assaí foram soberanos e por isso temos que respeitar a decisão deles. Vou continuar lutando pela dignidade e respeito do meu município". O presidente da Câmara de Assaí, Amarildo Aparecido Correia (PSB), enalteceu a "tranquilidade" da votação, que, conforme o parlamentar, "transcorreu como a democracia sugere". Com o resultado, o processo para abertura da CP é arquivado. 

A denúncia narra que Andreia da Silva Araújo, candidata pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) na chapa formada, além do PPS, por PTB, PSL e PSD, prestou depoimento ao Ministério Público no dia 3 de março deste ano. Na ocasião, ela confirmou que a candidatura era 'fictícia' e lançada apenas a pedido do prefeito Acácio Secci. Em relatos ao MP, a denunciante recebeu um aviso ''de que não precisaria gastar nada e nem realizar nenhum ato de campanha, o que de fato ocorreu.'' 

O MP desconfiou da situação por conta de normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral de que cada partido ou coligação deve preencher a cota mínima de 30% e máxima de 70% para candidaturas de cada sexo. A determinação está incluída no artigo 10 da Lei 9.504/97. O descumprimento, conforme a legislação, culmina no indeferimento do registro da chapa. 

O assunto teria sido discutido em 1º de março, ou seja, dois dias antes do depoimento no Ministério Público, em uma reunião agendada pela vice-prefeita e a vereadora Michelle Morikawa com Andreia, que teria sido intimidada a não contar a verdade ao promotor eleitoral. Se isto acontecesse, a coligação ''Assaí para Todos'' poderia ser prejudicada nas eleições. "Me ofereceram o emprego no hospital, mas eu não quis. Queriam que eu omitisse os fatos", contou durante as declarações no MP. 

A recusa de Andreia teria gerado um ''grande desconforto'' nos investigados. A insatisfação teria sido tamanha que o prefeito Secci afirmou que ''não daria nada' para a denunciante. Uma hora depois, a vice-prefeita teria convocado um novo encontro na sede da prefeitura sem a presença de Andreia. No entanto, o irmão dela, Silvande Álvares Kataoka, foi convidado. O prefeito também participou da discussão, marcada pela insistência 'de Andreia aceitar em mentir durante relato ao MP para não prejudicar a chapa''. 

Contactada pela reportagem, Michelle Morikawa disse que "a luta por uma boa política de Assaí continua." Ela agradeceu o apoio da população que foi até à Câmara Municipal e disse que "agora é o momento de trabalhar ainda mais pela nossa cidade".
Rafael Machado - Redação Bonde
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