Justiça bloqueia R$ 66,2 mil do deputado Alexandre Guimarães



Em nota, Alexandre Guimarães garante que a verba foi usada para divulgação de sua atividade parlamentar e foi aprovada e ressarcida pela diretoria financeira da Assembleia


Curitiba - Acusado de usar verba pública para se promover, o deputado estadual Alexandre Guimarães (PSD) teve R$ 66,2 mil em bens bloqueados nesta terça-feira (23). Ele teria pago por panfletos, outdoors e até entrevistas em programas de rádio com recursos da Assembleia Legislativa. Ontem, dia de sessão plenária, o deputado não apareceu na Casa. Segundo sua assessoria, ele tinha uma consulta médica e não pode comparecer à Assembleia.

A decisão, em caráter liminar, é da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, atendendo a pedido do Ministério Público (MP) do Paraná.
Na ação, proposta no início do mês, o MP requer que Guimarães seja condenado por ato de improbidade, o que pode levar à perda do mandato e suspensão dos direitos políticos. O mérito ainda não foi julgado.

As peças publicitárias continham o nome, partido e símbolo do deputado (uma borboleta) e eram veiculados em Campo Largo, reduto eleitoral do parlamentar. Além da logomarca, a propaganda também destacava supostos feitos que ele teria obtido no mandato, como a pavimentação de ruas da cidade.

Para o MP, Guimarães estava "antecipando a campanha eleitoral do ano de 2018" com as peças. O deputado usou verba do seu gabinete para custeá-las, enviando as notas fiscais dos serviços para as prestações de contas financeiras.

Os deputados têm à disposição a chamada verba de "divulgação de atividades parlamentares", que serve para bancar a publicidade de atos do mandato com "caráter educativo, informativo ou de orientação social", segundo a Constituição. Pela lei, não podem constar nomes, imagens ou símbolos que caracterizem promoção pessoal.
O MP afirmou que as peças de Guimarães não entrariam nessa categoria e seriam "dispendiosa e extensa campanha de promoção de sua pessoa", que, portanto, deveriam ter sido custeadas pelo bolso do deputado.

Em seu primeiro mandato como deputado estadual, Guimarães é filho do ex-prefeito de Campo Largo por três gestões, Affonso Guimarães. Ele participava da administração do pai como secretário de governo.

Por nota, Guimarães afirmou que ainda não teve acesso aos autos e nem tomou conhecimento da decisão. Ele disse que a verba foi usada para divulgação de sua atividade parlamentar, e "que todos os valores foram apresentados, aprovados e ressarcidos pela diretoria financeira da Assembleia Legislativa do Paraná, de acordo com as normas criteriosas da Casa". O deputado também informou que irá recorrer da decisão.
Amanda Audi
Especial para a FOLHA DE LONDRINA
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