'Lei do silêncio' para servidores municipais de Santo Antonio da Platina

A decisão da Prefeitura causou surpresa não só aos veículos de comunicação, mas também a vereadores e à população

Santo Antônio da Platina - Uma medida nada republicana anunciada recentemente pela Prefeitura de Santo Antônio da Platina tem provocado bastante polêmica na cidade. No dia 4 de abril, o secretário municipal de Gestão, o coronel reformado da Polícia Militar Airton Sérgio Diniz, assinou uma circular proibindo os servidores públicos do município de repassar informações ou dar entrevistas para veículos de comunicação impresso e eletrônico. De acordo com o documento, as informações devem partir somente de secretários ou do prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS), o professor Zezão.

O conteúdo da circular de caráter estritamente interno acabou vazando e a decisão não agradou os moradores, que reagiram imediatamente por meio das redes sociais. "Lei da Mordaça?", questiona o internauta Marcos Almeida. "Não vivemos mais na ditadura", assinala Marcos André Velozo. "Cadê a liberdade de expressão?", pergunta Danilo de Lima Alves.

A decisão também provocou reação na Câmara de Vereadores. "Será que o coronel (da reserva, Airton Diniz) acha que está na Coreia do Norte? Vivemos em um País democrático, onde todos têm direito de se expressar. O servidor público tem obrigação de fornecer informações à imprensa para que a população seja informada", avalia o vereador José Jaime Paula Silva (PSDB), o ‘Mineiro’. "O que eles têm a esconder com essa medida, ainda mais no momento em que se discute transparência na administração pública?", complementa.

A polêmica fez com que o prefeito e o secretário de Gestão se manifestassem sobre o assunto. Zezão e Diniz justificaram que a decisão tem o objetivo de evitar informações desencontradas por falta de conhecimento técnico, e jamais a intenção de censurar a imprensa.

Apesar das justificativas, o que se percebe claramente é que todos os servidores, diretores e até mesmo alguns secretários estão definitivamente proibidos de atender os jornalistas. A orientação é para que os profissionais de imprensa procurem o secretário de Gestão e o prefeito para os esclarecimentos.

Na tarde de segunda-feira (29), a FOLHA tentou ouvir o prefeito José da Silva Coelho Neto, o professor Zezão, e seu secretário de Gestão Airton Diniz, mas eles não foram localizados na prefeitura. Sua assessoria informou que retornaria o contato para agendar a entrevista, o que não aconteceu.

Também na noite de segunda-feira, a reportagem acompanhou a audiência pública referente ao primeiro quadrimestre de 2017 na Câmara de Vereadores, e questionou o diretor contábil Nilton Santos Lima sobre gastos e orçamentos do Executivo. O diretor, porém, não soube responder as perguntas.

Ao fim da reunião, a FOLHA tentou agendar uma entrevista com o diretor contábil para a manhã de terça-feira (29). Lima, no entanto, disse que não poderia receber a equipe e informou que as dúvidas deveriam ser encaminhadas via ofício ao departamento responsável para serem esclarecidas, no caso, a Secretaria de Fazenda.

TRANSPARÊNCIA
Sancionada em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei da Transparência obriga a União, estados e municípios a divulgar seus gastos na internet em tempo real. As informações devem ter ampla publicidade pelas instituições, e esclarecidas a qualquer cidadão.

Advogados ouvidos pela FOLHA contestam a postura adotada pelo Executivo em limitar as fontes de informação à imprensa, e a falta de instrução técnica do diretor responsável pela audiência pública. Para os defensores, à medida que proíbe os servidores de conceder entrevista deve ser levada ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e ao Ministério Público Estatual (MP-PR). Para os advogados, a audiência pública referente ao primeiro quadrimestre de 2017 também não atingiu seus objetivos, uma vez que o responsável pelas informações não soube responder aos questionamentos dos jornalistas.

Luiz Guilherme Bannwart
Especial para a FOLHA DE LONDRINA