Aumenta interesse por implantação de Apacs no Norte Pioneiro

A juíza Branca Bernardi, idealizadora do projeto piloto no Estado, participou de audiência pública em Carlópolis

Após Jacarezinho, Santo Antônio da Platina e Ribeirão Claro anunciarem a implantação do método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), que visa à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, Carlópolis também pleiteou a entidade em audiência pública promovida no mês de junho, no Fórum da Comarca. O evento contou com a participação da juíza da Vara Criminal de Barracão (PR), Branca Bernardi, idealizadora do projeto piloto no Estado, da juíza da Vara Criminal de Carlópolis, Andréa Russar Rachel, do prefeito Hiroshi Kubo, representantes do Ministério Público, moradores, políticos e autoridades.

De acordo com os organizadores, a audiência pública lotou o auditório do Tribunal do Júri para o debate que buscou esclarecer a população sobre a importância do projeto a todos os setores da comunidade. Em entrevista exclusiva à FOLHA, a juíza Branca Bernardi falou sobre a implantação do método Apac no Norte Pioneiro e em outras regiões do Estado. A magistrada esclareceu dúvidas em relação às polêmicas envolvendo supostos benefícios a criminosos, e alertou sobre a importância da entidade na transformação do sistema carcerário brasileiro.

Qual é o objetivo da Apac?

Oferecer uma forma inovadora de reincluir as pessoas na sociedade, diminuir a reincidência e aumentar a segurança pública. Hoje podemos observar o efeito nefasto que as penitenciárias exercem em todo Brasil. Acordamos no dia 1º de janeiro deste ano com rebeliões horríveis em Manaus (AM) e Boa Vista (RR). Cenas absurdas, que eu nunca tinha visto mesmo com 15 anos de experiência na magistratura. Algo tão tocante que o interesse pelas Apacs começou a aumentar, e desde então, o interesse desse novo modelo da execução da pena começou a ficar maior em todo o País.

A Apac é viável em municípios com baixa população como Carlópolis?

Sim! Em Carlópolis a Apac foi apresentada com a grande possibilidade de melhorar a condição da Cadeia Pública local, atualmente com mais de 60 presos. É possível acreditar que esses presos vão cumprir suas penas e sair melhores de lá? De jeito nenhum! Sairão muito piores, com olhos de ódio, de vingança, e isso a gente só consegue mudar com a Apac. A entidade funciona melhor em cidades com baixa população, pois é possível promover um trabalho mais individualizado, conhecer a família do preso e consequentemente garantir uma ressocialização mais efetiva.

Recentemente, Jacarezinho e Santo Antônio da Platina anunciaram a implantação da Apac. Em que fase se encontra o processo de criação da entidade nos respectivos municípios?

A implantação da Apac é muito organizada, e tem passos legais a serem cumpridos. De um lado a parte legislativa, que constitui a pessoa jurídica, forma a entidade e a edição da lei de utilidade pública municipal, estadual e por fim o convênio. Por outro é preciso conseguir um local e verbas para construir ou reformar a sede da Apac. No caso de Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, graças a uma equipe excelente, extraordinária e muito dinâmica o processo já está quase em fase de firmar o convênio com o governo estadual. O caminho ainda é lento quando se fala da reforma ou construção do imóvel para edificação da Apac, é o único momento em que a gente para e começa recorrer a políticos e à comunidade para sensibilizar a todos sobre a importância do projeto.

Quantas Apacs existem no Norte Pioneiro, e em quais municípios?

São quatro até o momento. Em Jacarezinho, Santo Antônio da Platina, Ribeirão Claro e Carlópolis. No entanto, outros municípios já demonstraram o interesse no método por meio de seus juízes e promotores. No Paraná já são mais de 50 Apacs em processo de implantação.

Quais critérios são necessários para se implantar uma Apac?

O município querer aumentar a segurança pública, reduzir a criminalidade, buscar uma reinserção social efetiva, e, principalmente, vontade de transformar criminosos em cidadãos de bem. Na penitenciária um preso custa quatro salários mínimos ao Estado e, a cada 100 detentos que eu como juíza da execução da pena encaminho para uma penitenciária, 14% se ressocializam. Isso significa que 86 presos voltam piores à sociedade, cometendo crimes ainda mais graves. Na Apac, um preso custa um salário mínimo e mais de 90% são ressocializados. Em Barracão, minha Comarca, dos 139 presos encaminhados para a Apac, 137 não cometeram mais crimes, isso representa mais de 95% ressocializados. Então, é isso que precisamos levar em conta entre uma penitenciária e uma Apac. É claro que precisamos de penitenciárias, até porque, em quatro anos de Apac eu já expulsei mais de 40 presos da unidade por não apresentarem o perfil adequado para o método e eles voltaram para as penitenciárias. Mas precisamos começar a falar mais de investimentos nas Apacs.

Quantas Apacs existem em funcionamento no Paraná, e quais os resultados obtidos?

São duas Apacs em funcionamento no Estado, por enquanto. Em Barracão há quase cinco anos, e em Pato Branco há quase três anos. Os efeitos positivos da primeira entidade implantada na Comarca de Barracão, nos últimos dois anos, despertou o interesse no Estado, iniciando-se então a divulgação do método. Os resultados são incríveis! A execução da pena muda completamente, dentro da Apac o preso respeita a família, as autoridades, fala de Deus. É uma transformação que se reflete aqui fora quando ele retorna à sociedade. Quando o preso deixa a penitenciária ele sai de lá com olhos de ódio, de vingança, pois continua carregando a penitenciária em seu interior. Na Apac, não, o preso sai bem da entidade, sabendo o seu papel de cidadão. Ele perdoa, fala de amor ao próximo, adota novos valores e princípios. Hoje são mais de 600 mil detentos no País, pessoas que vão sair do sistema carcerário com discurso de vingança, enquanto os que deixam as Apacs estão voltando como pessoas de bem.

O tema Apac é um tanto quanto polêmico, percebe-se certa rejeição por parte da sociedade, que vê o método como forma de beneficiar criminosos. Como desmistificar isso?

No Paraná não existe nenhum preconceito contra as Apacs, posso garantir isso. O preconceito que existe é contra as penitenciárias, quanto à falta de métodos do atual sistema carcerário que o País oferece, e por isso respinga essa incerteza quanto ao funcionamento das associações. Quando vou a uma audiência pública, seja no Paraná ou em outros estados, esclareço o trabalho cuidadoso, rigoroso, desenvolvido pela entidade. Na Apac, todos os dias, às 6 horas, os presos já estão em pé, às 7 horas eles fazem orações ecumênicas e a partir das 8 horas tudo está organizado para as atividades do dia. Então, quando você mostra realmente o objetivo da associação fica evidente que o preconceito não é contra entidade, mas sim contra um sistema penitenciário falido. A entidade não é para qualquer um como muitos imaginam, o preso precisa realmente demonstrar o interesse em querer mudar, e também não é para amadores, pois não admite improviso. Trata-se de um método cuidadoso, criterioso, que precisa ser seguido rigorosamente.

Luiz Guilherme Bannwart
Especial para a FOLHA DE LONDRINA