CÓDIGO DE POSTURAS - Município quer reduzir distância entre bares e escolas



Sob a justificativa de desburocratização do processo de concessão de alvarás, a
Agiliza Londrina – comissão da prefeitura - propõe alterações no Código de Posturas do Município reduzindo o limite de distância entre bares e escolas e diminuindo as exigências para instalação de empresas de revenda de autopeças. O projeto de lei 101/2017 pretende baixar de 300 metros lineares para um raio de cem metros a distância mínima entre instituições de ensino e estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas ou exploram atividades de jogos eletrônicos, bilhar e assemelhados. Já o projeto 103/2017 propõe a dispensa de apresentação do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) para concessão de alvará de funcionamento a lojas de autopeças e serviços de oficina.

Na prática, as duas propostas terão como efeito o relaxamento da lei para facilitar a instalação desses tipos de empreendimentos na cidade, aumentando a arrecadação municipal. As alterações no Código de Posturas estão sendo discutidas em audiências públicas. Os dois projetos foram debatidos em audiências públicas na Câmara Municipal.

Segundo o presidente da Agiliza Londrina, Roberto Alves Lima Júnior, a comissão identificou os 55 principais problemas para abertura e manutenção de empresas na cidade e constatou que o limite de 300 metros de distância estabelecido entre bares e escolas é um dos principais obstáculos à instalação de novos empreendimentos de ensino em Londrina. Por isso a necessidade da alteração no Código de Posturas, afirmou ele.

Um mapeamento feito também pela comissão indicou ainda que se for respeitado o limite de 300 metros, na área central não haveria nenhum local viável para a abertura de escolas. "A alteração na lei é mais para facilitar a abertura de novos estabelecimentos de ensino, principalmente os públicos, porque temos um estoque limitado de terrenos do município e muitos estão em áreas onde a lei proíbe a abertura de novos estabelecimentos", garantiu Lima Júnior. "Um estudo da Secretaria da Fazenda apurou que em 2015 38,8% dos processos referentes à abertura de estabelecimentos de ensino foram indeferidos em razão dessa lei."

PARECERES

O projeto de lei 101 tramita desde maio no Legislativo e a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara encaminhou a matéria para parecer prévio de diversos órgãos, entre eles a Secretaria Municipal de Educação, Núcleo Regional de Ensino, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude, além de entidades representativas de estabelecimentos comerciais, como o Sindhotéis (Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Londrina) e a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

O Sincolon (Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região) emitiu parecer no qual afirma que o raio de cem metros de distância entre bares e escolas pode ser pior do que os 300 metros previstos em lei, mas mesmo assim afirmou ser favorável à alteração. "A mudança será um grande avanço e vai destravar algumas situações de abertura de novas empresas", afirma a entidade no documento. O sindicato entende que "não é o distanciamento da unidade escolar do estabelecimento que inibe o eventual consumo de bebidas alcoólicas".
Simoni Saris
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
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