Comissão de Justiça aprova parecer que regula aplicativo Uber em Londrina



As galerias da Câmara Municipal de Londrina foram tomadas por taxistas e motoristas do aplicativo de transporte de passageiros, o Uber, durante reunião da Comissão de Justiça da Casa nessa segunda-feira (03). Em pauta estava a tramitação do projeto de lei 25, de autoria do vereador Rony Alves (PTB), que pretende regulamentar o serviço de transporte individual de passageiros por meio da plataforma digital. Três dos quatro membros presentes na comissão aprovaram a legalidade da tramitação do projeto, Filipe Barros (PRB), Amauri Cardoso (PSDB) e Gerson Araújo (PSDB). Já o vereador Jamil Janene (PP) foi contrário ao parecer.

No encontro, foi discutida apenas a constitucionalidade da matéria, já o conteúdo segue para debate nas demais comissões do Legislativo antes de ser submetido ao crivo dos vereadores em plenário. "É importante que tenha regra para o Uber, mas essas regras não podem ser um obstáculo para os motoristas que trabalham com o aplicativo", ressaltou Rony Alves. O autor retirou o projeto de pauta, por tempo indeterminado, para que seja ampliado o debate sobre o tema e também para especificar a forma como será feita a cobrança da taxa de serviço pela prefeitura por meio da CMTU (Companhia Municipal de Transito e Urbanização).

A CMTU deu parecer favorável à tramitação do projeto, entretanto, exige a regulamentação do Uber para equiparar as taxas cobradas e obrigações exigidas aos taxistas. "É preciso essa equiparação para que tenha uma concorrência leal. A empresa hoje trabalha de forma irregular em Londrina", explicou o gerente de transportes da CMTU, Wilson de Jesus. Segundo ele, o órgão aplicou cerca de 450 autuações contra motoristas do aplicativo por transporte irregular de passageiros justamente porque o serviço não foi legalizado na cidade. A infração é considerada média com penalidade de 4 pontos na carteira.

Os taxistas são a favor da regularização do Uber, mas querem uma concorrência leal. "Se eles querem trabalhar, não temos problema algum, mas é preciso que eles tenham no mínimo a placa vermelha para dar segurança aos passageiros e que paguem devidamente as taxas", disse o presidente do Sindicato dos Taxistas de Londrina, Antônio Pereira da Silva.

O advogado que representa os motoristas de Uber, Eduardo Caldeira, comemorou o debate realizado na Câmara. "A regulamentação é importante para segurança dos próprios motoristas. A discussão é para que seja cobrada uma taxa justa, por isso vamos acompanhar os próximos passos."
Sobre as multas aplicadas aos motoristas do Uber, o advogado informa que os motoristas estão recorrendo na Justiça, argumentando que a Lei Federal 12.587, de mobilidade urbana, assegura esse tipo de transporte.
Guilherme Marconi
Reportagem local/FOLHA DE LONDRINA
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