Justiça suspende aumento, mas reajuste permanece

Maioria dos postos em Londrina mantém o valor reajustado do combustível; Procon promete autuar práticas abusivas

O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, concedeu uma liminar nesta terça-feira (25) suspendendo os efeitos do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins cobradas na venda de combustíveis. A decisão de primeira instância foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto.

A sentença foi divulgada por volta das 13 horas. No final da tarde, os postos em Londrina mantinham os preços reajustados a partir da quinta-feira (20), quando o decreto foi anunciado pelo governo. Naquele dia, mesmo com estoques adquiridos pelo preço antigo, a reportagem flagrou estabelecimentos aumentando os valores nas bombas na cidade. Esse comportamento gerou investigação pelo Procon e Ministério Público (leia mais nesta página).
"Se é para subir, eles sobem na hora. Quando é para baixar, demora", reclamou o engenheiro agrônomo Guilherme Daher, que abastecia nesta terça-feira num posto do centro da cidade. Ele não acredita que haverá redução do preço antes que a Justiça analise o recurso que será apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). "Demora!", respondeu outra consumidora, a promotora de eventos Simone Ortis, ao ser questionada pela reportagem sobre sua expectativa quanto à baixa dos preços. "Para subir é da noite para o dia, para descer demora", disse.
O fotógrafo Márcio Temporini também não acredita na redução dos preços. "Só se houver pressão da mídia", ressalvou. Mais do que em decisão da Justiça, Temporini acredita nas leis do mercado. "Se a população deixar de consumir (combustíveis), os postos terão de baixar os preços."
A gerente do Posto Centro Cívico, Renata Gonçalves, garantiu que o estabelecimento só foi reajustar os preços na sábado, depois que acabou o estoque comprado com o preço antigo. "Tanto que na sexta-feira vendi 30 mil litros (com preço sem reajuste)", alegou. Da mesma forma, segundo ela, o posto irá proceder se chegar novo estoque com preço mais baixo. "Se acontecer, nós reduziremos nossos preços imediatamente", afirmou.
Pela assessoria, o sindicato que representa os postos, o Sindicombustíveis-PR, disse que a redução, caso a liminar não seja cassada, chegará ao consumidor final. "Os postos representam o último elo na cadeia de combustíveis, que inicia nas refinarias e passa pelas distribuidoras até chegar aos revendedores", afirmou a nota. Ou seja, antes de chegar à ponta, será preciso que a refinaria e as distribuidoras baixem os preços. A entidade também declarou ser contrária à alta de impostos e apoiar a decisão judicial.

MOTIVO
Para o juiz Renato Borelli, a ilegalidade do decreto do governo "é patente". Ao mesmo tempo em que agride o princípio da legalidade tributária, vai de encontro ao princípio da "anterioridade nonagesimal". Ele se referiu ao tempo de 90 dias que deveria ter sido observado entre a decisão do governo e a elevação do imposto.
Borelli citou também o artigo 150 da Constituição que institui o "princípio da legalidade tributária, segundo o qual não é permitida a majoração de tributo senão por meio de lei". A decisão é uma resposta à ação popular impetrada pelo cidadão Carlos Alexandre Klomfahs. (Com Agência Estado)

Procon e MP notificam postos
O Procon de Londrina começou a notificar nesta terça-feira (25) os 104 postos de combustíveis da cidade para apresentarem documentação relativa aos preços praticados por eles na semana passada. O objetivo é investigar possível reajuste sem "justa causa". Os estabelecimentos têm três dias para responder à ação, realizada em parceria com o Ministério Público.

A notificação determina a apresentação das notas fiscais com o valor de aquisição dos combustíveis das distribuidoras. O coordenador do Procon, Gustavo Richa, disse ter presenciado postos reajustando preços assim que saiu o anúncio na semana passada. Segundo ele, é proibido aumentar os preços enquanto o estabelecimento ainda estiver com estoque antigo. "O aumento deve ser gradual, à medida que os estabelecimentos forem comprando o produto com o novo preço, o que em muitos casos ainda não ocorreu", avaliou. Se for comprovada a prática, os postos serão multados. Quanto à decisão da Justiça que suspendeu o reajuste nesta terça-feira (25), Richa disse ser "temerário" e "precipitado" tomar qualquer atitude diante da liminar. "Por enquanto, o Procon não tem como fazer nada (para que os postos baixem os preços)", afirmou. (N.B.)

AGU diz que aumento é legal e vai recorrer
Brasília - A ministra-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, rebateu o argumento do juiz substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, que suspendeu por meio de liminar os efeitos do decreto que elevou o PIS/Cofins sobre os combustíveis. Borelli argumentou que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto.

"A legislação permite, sim, (o aumento) por decreto, desde que seja obedecido teto legal e o presidente da República obedeceu este teto legal", declarou . "A AGU procurará mostrar isso em juízo", prosseguiu a ministra, ao avisar que o governo irá recorrer "o quanto antes" da liminar. "Estamos finalizando a peça (jurídica de recurso)", acrescentou.

Grace rechaçou ainda o princípio da noventena, também considerado pela Justiça, para conceder a liminar que suspendeu o reajuste dos combustíveis, anunciado pelo governo, na semana passada. Na sua decisão, o juiz entendeu que o aumento do PIS/Cofins para o consumidor precisaria cumprir um prazo de 90 dias para entrar em vigor. "Toda atuação do presidente da República é rigorosamente dentro da atuação legal", concluiu a ministra. O minsitro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que se o reajuste do PIS/Cofins cair, haverá alta em outros tributos. (Tânia Monteiro/Agência Estado)

Nelson Bortolin
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA