Reajuste de água acima da inflação só com aprovação da Assembleia



Proposta dos deputados estaduais Marcio Pacheco e Tercilio Turini quer proteger direitos dos consumidores paranaenses

Para evitar os reajustes da tarifa de água e esgoto acima do índice de inflação, constantemente praticados pela Sanepar, o projeto de lei 119/2917 estabelece que a Assembleia Legislativa do Paraná deve autorizar o aumento. Os deputados estaduais Marcio Pacheco e Tercilio Turini consideram que a proposta de análise pelo Legislativo é uma forma de envolver a população na discussão e conter as iniciativas de aumentar as faturas com percentuais definidos exclusivamente pela Sanepar.

Pelo projeto, toda vez que houver interesse da Sanepar e do Governo do Estado em reajustar contas de água e esgoto acima da inflação, a medida deverá ser submetida à aprovação da Assembleia Legislativa. Para os deputados, é preciso impedir o reajuste por decreto. “Queremos cumprir o que determina a Constituição estadual, de fiscalizar os atos do Poder Executivo e também da administração indireta, neste caso a Sanepar”, ressaltam os deputados.

Um grupo de 10 deputados entregou recentemente documento ao Procon-Paraná, apontando que a tarifa da Sanepar subiu 132,4% desde 2011, enquanto a inflação acumulada ficou em 57,83% no mesmo período. O último reajuste foi em 1º de maio deste ano, de 12,63%. Os parlamentares citam também que o lucro líquido da Sanepar, de abril de 2011 a maio de 2017, somou R$ 2,4 bilhões. Eles pedem ao Procon apuração e medidas cabíveis contra os aumentos abusivos.



Para Marcio Pacheco e Tercilio Turini, os índices praticados pela companhia são lesivos à população. “Reajustes acima da inflação afetam ainda mais o orçamento das famílias, que já enfrentam dificuldades com o alto custo de vida e com o desemprego. Entendemos que a lei irá resguardar os interesses dos consumidores paranaenses”, afirmam. O projeto de lei segue para análise das comissões da Assembleia Legislativa.
Reajuste de água acima da inflação só com aprovação da Assembleia Reajuste de água acima da inflação só com aprovação da Assembleia Revisado por Blog do Chaguinhas on 09:36:00 Rating: 5

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