Recuperação Judicial da Seara está suspensa



O pedido de Recuperação Judicial, de R$ 2,1 bilhões, foi feito pela Seara no final de abril


Após suspensão do processo de Recuperação Judicial (RJ) do Grupo Seara, de Sertanópolis (que não possui nenhuma correlação com a Seara S.A. do Grupo JBS), no dia 3 de julho, não há previsão de quando o processo será retomado. A informação é de Thaís Dudeque, advogada da empresa do setor agropecuário. Caso o processo estivesse em andamento, o prazo para a apresentação do plano de recuperação teria se encerrado na última quinta-feira (27). O pedido de Recuperação Judicial, de R$ 2,1 bilhões, foi feito pela Seara no final de abril.

A advogada explica que o processo será retomado somente depois de realização de perícia, determinada após agravo de instrumento apresentado por empresas credoras contra a decisão de deferimento do processamento do pedido de Recuperação Judicial da Seara. As empresas credoras alegam, entre outras questões, que o pedido não contemplou toda a documentação exigida no artigo 51 da Lei de Recuperação e Falência (Lei 11.101/2005). Ainda não há previsão de quando a perícia será realizada, afirma a advogada.

"Embora efetivada a análise pelo Juízo Recuperacional e pelo Administrador Judicial nomeado, o Desembargador Relator, que irá julgar o recurso, entendeu pela necessidade de perícia da documentação apresentada pelo Grupo Seara, determinando a suspensão do procedimento de recuperação judicial até a realização do ato", esclarece nota do Grupo Seara à imprensa.

Em documentos apresentados ao Tribunal de Justiça do Estado, o relator desembargador Vitor Roberto Silva esclarece que as empresas credoras Banque Cantonale Vaudoise e Banque de Commerce et de Placements alegam, entre outras questões, que na documentação apresentada pela Seara em seu pedido de RJ não é possível avaliar a situação de crise econômico-financeira relatada e que não houve "demonstração de impossibilidade ou dificuldade de saldar as dívidas
que vencerão nos próximos meses".

Além disso, as instituições argumentam que as empresas do Grupo receberam das empresas credoras mais de US$ 20 milhões para financiamento de importações entre dezembro de 2016 e março de 2017, e mais de US$ 20 milhões de bancos suíços, "o que torna difícil acreditar em falta de caixa para financiar as exportações de soja". Manifesta ainda que "há fundado receio de irregularidades nos balanços
contábeis", e que "não se comprovou que o faturamento não seria capaz de saldar as dívidas e evitar a recuperação". Outras 12 alegações aparecem nos documentos.

Diante disso, o documento determina a realização de perícia técnico-contábil "a fim de se estabelecer a real situação econômico-financeira das empresas autoras (do pedido de RJ), ficando suspenso o andamento do processo até a apresentação do laudo, após o que juízo deverá ratificar ou revogar a decisão de deferimento do processamento da recuperação judicial." Quando iniciada, a perícia levará 30 dias, e somente após sua conclusão o processo de Recuperação Judicial será retomado do ponto em que foi suspenso, no dia 3 de julho, afirmou Thaís. Depois que o plano for protocolado no processo, os credores serão comunicados e terão até 15 dias para manifestar alguma objeção. Somente após esse prazo será realizada a assembleia para a apreciação do documento.

Segundo a nota enviada à imprensa, a Seara interpôs recurso para reverter a decisão, que está pendente de análise no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A empresa ressalta que a perícia não afetará a decisão de deferimento do pedido de Recuperação Judicial. "A par disso, vem por meio desta o Grupo Seara tranquilizar todos os envolvidos, preocupados com sua retomada pós-crise, informando que não há qualquer possibilidade de alteração no entendimento da decisão que já deferiu o processamento de seu pedido de recuperação judicial, bem como não há motivo qualquer para se falar em decretação da falência do Grupo, como ventilado erroneamente pela região."

PLANO DE RECUPERAÇÃO
Responsável pelo plano de recuperação judicial da Seara, Paulo Guilherme de Souza, diretor de Operações da Wquality, assegura que "o objetivo da empresa é reestruturar-se e liquidar os débitos para poder retomar sua plena operação". De acordo com informe da companhia, o plano a ser apresentado também deverá prever a implementação de práticas de gestão como a instalação de um conselho de administração, ações de governança e compliance, com a adoção de regulamentos internos que busquem mitigar o risco atrelado a questões regulatórias e legais.
Mie Francine Chiba
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
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