TRIBUNAL MULTA EX-PREFEITO DE QUATIGUÁ POR IRREGULARIDADE

Atrasou envio de dados ao sistema de informações

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná(foto) multou o ex-prefeito de Quatiguá,Fernando Dolenz.O motivo da sanções foi o atraso no envio dos dados de encerramento do exercício de 2015 ao Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE.A multa é de R$ 3 mil, individual ao “gestor”.

A falha foi apurada pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do TCE-PR durante a análise da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2015 do município, e ainda não enviou justificativas capazes de afastar a impropriedade.

Os processos foram relatados pelos conselheiros Fernando Guimarães, Fabio Camargo e Ivan Bonilha. Na fundamentação dos votos, eles ressaltaram que o atraso configura violação à Instrução Normativa nº 106/2015 do TCE-PR, prejudicando o trabalho de fiscalização da corte. Mas, por ser impropriedade formal, que não causou danos ao erário, as conta de 2015 recebeu parecer pela regularidade.

Pelo fato de os prazos serem do conhecimento de Fernando, que deveria ter adotado melhor planejamento para cumpri-los, a multa foi aplicada.Os membros da Primeira e da Segunda Câmaras do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, os votos dos relatores.

FONTE - NP DIARIO