LONDRINA - Barbosa é acusado novamente de improbidade; juiz bloqueia bens
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina ajuizou ação na qual acusa o ex-prefeito Barbosa Neto (2009), a ex-secretária de Educação Karin Sabec Viana, a Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) e Sesi (Serviço Social da Indústria), além de seus diretores, à época, Rodrigo Costa da Rocha Loures e José Antonio Fares, respectivamente, de improbidade administrativa na cessão, às entidades, de área pública sem autorização legislativa e sem licitação. O convênio, assinado em 2010, cedeu imóvel da antiga Escola Municipal Benjamin Constant, posteriormente transformada em Centro de Treinamento Darcy Ribeiro, ao Sesi e Fiep.
Na decisão que acatou o pedido de indisponibilidade dos bens dos acusados, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, entendeu que "ao que evidenciam os elementos colhidos no procedimento de sindicância pela Controladoria-Geral do Município de Londrina, o convênio foi firmado sem prévia licitação (ou mesmo procedimento de sua dispensa) ou autorização legislativa" e "também não se editou o ato de permissão de uso, precedido de demonstração do interesse público que lhe daria respaldo".
Na ação, o MP também relata prejuízo ao erário, já que teria havido desvio de finalidade no uso de recursos do Fundeb destinados à reforma da escola. Entretanto, para o juiz, em princípio, a reforma foi devidamente executada. Por isso, o valor bloqueado dos acusados se refere apenas à eventual condenação ao pagamento de multa civil.
Por meio da assessoria de imprensa, a Fiep encaminhou nota na qual afirma que "não houve desvio de finalidade no referido convênio tendo em vista que as exigências de gratuidade foram cumpridas, bem como de melhorias no local". A instituição informou ainda que quem responde legalmente pelo processo é o então presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, que era também o diretor regional e presidente do Conselho Regional do Sesi à época. Também por meio da sua assessoria, o diretor superintendente do Sesi, José Antonio Fares, reiterou as informações contidas na nota da Federação.
O advogado de Barbosa Neto, Edson Alves da Cruz, não atendeu às ligações. Já o advogado Daniel Viana que defende Karin disse que a sua cliente sequer foi citada e irá tomar conhecimento da decisão judicial antes de definir qual procedimento irá adotar na defesa.
Na decisão que acatou o pedido de indisponibilidade dos bens dos acusados, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, entendeu que "ao que evidenciam os elementos colhidos no procedimento de sindicância pela Controladoria-Geral do Município de Londrina, o convênio foi firmado sem prévia licitação (ou mesmo procedimento de sua dispensa) ou autorização legislativa" e "também não se editou o ato de permissão de uso, precedido de demonstração do interesse público que lhe daria respaldo".
Na ação, o MP também relata prejuízo ao erário, já que teria havido desvio de finalidade no uso de recursos do Fundeb destinados à reforma da escola. Entretanto, para o juiz, em princípio, a reforma foi devidamente executada. Por isso, o valor bloqueado dos acusados se refere apenas à eventual condenação ao pagamento de multa civil.
Por meio da assessoria de imprensa, a Fiep encaminhou nota na qual afirma que "não houve desvio de finalidade no referido convênio tendo em vista que as exigências de gratuidade foram cumpridas, bem como de melhorias no local". A instituição informou ainda que quem responde legalmente pelo processo é o então presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, que era também o diretor regional e presidente do Conselho Regional do Sesi à época. Também por meio da sua assessoria, o diretor superintendente do Sesi, José Antonio Fares, reiterou as informações contidas na nota da Federação.
O advogado de Barbosa Neto, Edson Alves da Cruz, não atendeu às ligações. Já o advogado Daniel Viana que defende Karin disse que a sua cliente sequer foi citada e irá tomar conhecimento da decisão judicial antes de definir qual procedimento irá adotar na defesa.
Guilherme Marconi
Loriane Comeli Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
Loriane Comeli Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
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