Boca Aberta enfrenta julgamento que pode levar à cassação

O parlamentar poderá ser o segundo integrante do Legislativo cassado na história de Londrina

O vereador mais votado do Paraná, Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta, poderá ser o segundo parlamentar cassado da história de Londrina. Para isso, serão necessários ao menos 13 votos dos 19 vereadores na sessão de julgamento marcada para às 8 horas deste domingo (15). Ele é acusado de suposto ato atentatório ao decoro parlamentar ao pedir dinheiro nas redes sociais para pagar uma multa eleitoral de R$ 8 mil. Boca Aberta alega que não há crime e a defesa tenta anular na justiça o procedimento aberto na Câmara Municipal de Londrina.

De acordo com o procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega Garcia, o rito da sessão seguirá rigorosamente o que determina o decreto federal nº 201/1967. "A sessão poderá ser iniciada com a leitura de peças do processo, caso o pedido seja feito por qualquer um dos vereadores, incluindo o parlamentar denunciado. Na sequência, aqueles que desejarem poderão se manifestar verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos", informou. Após esta fase será aberto o prazo para defesa de Boca Aberta. Ou seja, o vereador terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral.

Já a votação será feita de forma nominal e aberta, que resultará na absolvição ou na cassação do mandato do vereador. Quando terminar o julgamento, se a decisão for pela perda do mandato e perda de direitos políticos por oito anos, o presidente da Câmara expedirá imediatamente o decreto legislativo de cassação. Caso contrário, o presidente determinará o arquivamento do processo.

Para participar do processo os interessados precisaram se cadastrar nesta sexta-feira (13) apresentando documentos pessoais com foto e comprovante de residência. De acordo com o diretor geral da Câmara, Sandro Morais de Medeiros, a medida visa à segurança dos munícipes, servidores, vereadores e demais profissionais presentes à sessão. "Segundo laudo do Corpo de Bombeiros, as galerias do prédio, que são o pavimento superior da Sala de Sessões, comportam no máximo 190 pessoas, portanto este será o número de senhas distribuído. Assim poderemos organizar o fluxo de pessoas e garantir a segurança de todos."

O diretor informa ainda que o protocolo de segurança conta com o apoio da Guarda Municipal e das polícias Civil e Militar. "Esta é uma Casa pública, onde as pessoas têm o direito de se manifestar, mas de forma civilizada e obedecendo às normas estabelecidas", explicou Sandro Morais.

HISTÓRICO 
Das quatro Comissões Processantes abertas nos 81 anos de história Câmara Municipal de Londrina apenas uma levou à cassação do mandato e perda dos direitos políticos de um vereador: foi o caso de Orlando Bonilha (PR), em 2008. Em 1981, o radialista Paulo Sergio Ferreira (MDB, atual PMDB) foi absolvido pela Câmara da acusação de supostos crimes de estelionato. Em 2010, acusado de contratação de funcionária fantasma, Rodrigo Gouvêa (PTC) foi investigado por uma CP, mas absolvido pelos seus pares.

Na história de Londrina os ex-prefeitos Antonio Belinati (2000) e Barbosa Neto (2012) tiveram os mandatos cassados pelos vereadores por infração político-administrativa e, consequentemente, os direitos políticos suspensos por oito anos.

Trajetória política marcada por polêmicas
Vereador eleito pelo Partido da República (PR) com 11.480 votos em outubro de 2016, Emerson Petriv foi assessor do então deputado estadual Antonio Belinati (2007-2010), ex-prefeito de Londrina em três gestões (foi cassado em 2000 sob a acusação de gastos excessivos em publicidade e promoção pessoal na inauguração do Pronto Atendimento Infantil).

Na Sercomtel, empresa municipal de telefonia, Boca Aberta também ocupou cargo comissionado. Na política, a primeira candidatura foi em 2014 para deputado estadual quando obteve 12.210 votos já com o apelido "Boca Aberta".

A atuação polêmica ficou mais conhecida do grande público quando começou em 2012 a andar por toda Londrina com uma bicicleta com uma caixa de som. O ex-prefeito Alexandre Kireeff, a ex-vereadora Sandra Graça e outros vereadores e deputados foram alguns dos alvos do vereador.

Ainda antes de assumir a vaga na Câmara, levantou a bandeira da redução do salário dos vereadores e, ao ser eleito, comunicou que ficaria com salário de professor em início de carreira de cerca de R$ 1.900. A diferença do salário fez doações, mensalmente, ao vivo em um programa de televisão para o Hospital do Câncer.

Mesmo dentro da Câmara, as polêmicas marcaram seu mandato. No início do ano, ao realizar a chamada "Blitz da Saúde" com visitas em postos de saúde e UPAs, acabou provocando a ira de profissionais quando entrou em áreas exclusivas de funcionários. Dentro da Câmara, o bate-boca com vereador Jamil Janene (PP) e um vídeo gravado de conversa com o procurador jurídico Miguel Aranega Garcia foram os mais divulgados.

Boca Aberta também foi desmentido publicamente pelo Diretório Estadual do Partido que negou ter apresentado carta de repúdio à Câmara de Londrina contra a abertura da Comissão Processante. Em diversas oportunidades, o vereador foi uma das vozes de oposição em plenário. Ele votou contra o principal projeto do ano do Executivo que alterou a planta de valores que serve de base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

BAIXA EFETIVIDADE
Dos 19 projetos de lei apresentados pelo vereador em nove meses de mandato, apenas um virou lei. Trata-se de uma declaração de utilidade pública da Associação Voz do que Clama. Apesar de liderar as iniciativas, os projetos não foram efetivos: 12 foram arquivados e os demais retirados de pauta por tempo indeterminado. Isso porque as matérias foram recusadas pela Comissão de Justiça que considerou a inconstitucionalidade no projeto com parecer das assessorias técnica e jurídica.

Alguns temas tratavam de demandas de âmbito estadual e federal que não poderiam prosperar no Legislativo e outras simplesmente não tinham embasamento legal. Entre os projetos estava o que o prefeito só poderia conceder aumento de ônibus com aprovação da Câmara, o que institui passe livre para desempregados e o programa "Vai em Pé no Busão", para conceder benefício de meia passagem para os passageiros que viajarem de pé. (G.M.)

Guilherme Marconi
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA