Deputado do Paraná paga churrasco com dinheiro público e tem os bens bloqueados pela Justiça
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo
Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, determinou, em caráter
liminar, a indisponibilidade de bens dos deputados estaduais Alexandre
Guimarães (PSD) e Elio Rusch (DEM) por mau uso de verbas da Assembleia
Legislativa do Paraná (Alep).
De
acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o deputado Alexandre
usou verba de ressarcimento para custear alimentação de familiares e de
visitantes, o que é proibido.
O
bloqueio de bens de Rusch foi pedido porque ele preside a Comissão de
Tomadas de Contas da Casa de Leis, responsável por analisar e aprovar as
contas das verbas de ressarcimento dos deputados.
Em
nota, Guimarães afirmou que não foi intimado oficialmente da decisão e
que, por ora, não está inteirado do conteúdo completo do processo.
Porém,
declarou que "não procede a informação da utilização de verbas de
ressarcimento para custeamento de alimentação de familiares".
Ainda
de acordo com o deputado, todos os ressarcimentos "cumpriram fielmente
as resoluções internas" da Assembleia Legislativa do Paraná(ALEP) e
foram aprovados pela Comissão de Tomada de Contas da Casa.
O deputado Rusch, ainda não se posicionou.
A indisponibilidade de bens dos dois
alcançou o valor de R$ 47.940,12, o equivalente ao total do prejuízo
causado aos cofres públicos, com acréscimo de multa civil. Também foi
pedido o bloqueio de bens de automóveis e de imóveis em nome de ambos.
O MP-PR determinou, ainda, que o
parlamentar não apresente mais documentos de ressarcimento com
alimentação que estejam em desacordo com as normativas da Casa, e que o
presidente da Comissão de Tomadas de Contas não autorize ressarcimentos
irregulares, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil para cada despesa
não justificada.
Na
ação, o MP-PR requer, ainda, que os deputados sejam condenados por ato
de improbidade administrativa, com possível perda da função pública e
suspensão dos direitos políticos, entre outras penalidades previstas em
lei.
Investigação
A decisão atende ao pedido do MP em ação civil pública, ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo.
O
MP-PR explica que instaurou o procedimento para apurar a má utilização
de verbas públicas de ressarcimento por Alexandre, solicitando todas as
notas protocoladas por ele para reembolso de despesas com alimentação
entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2017.
A investigação começou depois da denúncia de uma moradora de Curitiba,
que informou sobre gastos irregulares do parlamentar realizados em
diversos estabelecimentos de Campo Largo, local onde reside com sua
família e mantém seu principal reduto eleitoral.
Enriquecimento às custas do erário
A
promotoria ressalta, na ação, que a verba de ressarcimento foi
estabelecida para o custeio de todo o aparato material necessário ao
desempenho da atividade parlamentar, incluindo alimentações feitas
exclusivamente pelo deputado estadual e assessores apenas no exercício
de suas atividades.
O
MP-PR ressalta que o deputado enriqueceu às custas do erário ao poupar
com despesas que deveriam ser arcadas com o seu patrimônio privado.
Como
as verbas de ressarcimento são analisadas e aprovadas pela Comissão de
Tomadas de Contas da Assembleia, o MP-PR também pediu a
responsabilização do presidente da Comissão, a quem cabe aplicar as
resoluções e atos expedidos pela própria Alep na análise da prestação de
contas dos deputados.
Ao aprovar as contas irregulares do
deputado, a promotoria entende que o presidente da comissão agiu de
forma conivente com as irregularidades, lesando também os cofres
públicos.
Outro processo
Guimarães
responde a outro processo na Justiça por improbidade administrativa por
gasto indevido de recurso público com publicidade pessoal, tendo a
Justiça determinado, em maio deste ano, o bloqueio de bens no valor de
R$ 66.201,31.
Informações; G1 Paraná
VIA BLOG DO ODAIR MATIAS
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