Líderes divergem sobre projeto que "perdoa" dívidas do IPVA



Curitiba – O líder do governo Beto Richa (PSDB) na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), e o vice-líder da oposição, Requião Filho (PMDB), travaram debate acalorado durante a sessão desta quarta-feira (4) sobre o projeto 557/2017. Apesar de a ementa da mensagem, de autoria do Executivo, destacar o perdão de dívidas com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), há outros pontos que vêm gerando polêmica, como a alteração em dispositivos que tratam do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tais como parcelamento e ocorrência do fato gerador.

De acordo com o peemedebista, o problema está no artigo 30, que reajusta "de maneira inconstitucional" a cobrança do tributo para as micro e pequenas empresas, o que a gestão tucana nega. "O ICMS proposto representa um aumento de 246,7% nas finanças das pequenas e micro empresas e de 13,7% para as grandes, prejudicando o setor", afirmou o oposicionista. Na avaliação dele, a medida está na contramão do Brasil e do interesse do povo paranaense. "Estamos em crise e majorar impostos agora é de uma irresponsabilidade enorme."
Ainda segundo Requião, quando o Simples e o Super Simples foram criados, no Paraná o então governador Roberto Requião (PMDB) instituiu uma lei dando isenção. "Na primeira faixa, cobrava menos ICMS do que o Simples Nacional. Então, aqui nós temos benefícios a quem mais gera empregos. E eles querem acabar com esses incentivos, para se adequar à tabela nacional, mais alta." A nova tabela, disse, prevê a cobrança sobre as companhias com faturamento anual inferior a R$ 360 mil. 
"Direito tributário não é para leigo, nem para amador. A oposição, não sei se por má-fé ou por equívoco, desinforma a opinião pública. Infelizmente, nem ler o projeto e a lei em vigor eles fizeram. O projeto não cria nenhum impacto em 250% para o contribuinte pagar", rebateu Romanelli. "A nova lei que rege as micro e pequenas empresas no Brasil é extremamente favorável às empresas. Há uma redução da carga tributária, inclusive mantendo a carga tributária do ICMS no caso do Paraná, que já tem uma legislação mais benéfica. Estamos mantendo a lei estadual. A única questão que temos que modificar é a forma de aplicação do cálculo", prosseguiu.
A oposição vê problemas, ainda, no artigo 26, que autoriza o Executivo, "na defesa dos interesses do Estado e de sua economia", a excluir ou incluir produtos no rol de isenção do tributo da cesta básica. "O governo poderá excluir produtos sem consultar sequer os deputados", disse o deputado do PMDB.  O parlamentar do PSB, porém, garantiu que não se trata disso, "até porque a lista de produtos está muito bem definida".
Por fim, em relação ao IPVA, o perdão atingiria R$ 223 milhões, sendo R$ 63,7 milhões de 2010, R$ 72,6 milhões de 2011 e R$ 87,1 milhões referentes a 2012. Beto argumenta que os custos para cobrar as dívidas são grandes, uma vez que envolvem despesas judiciais e esforço por parte de servidores. 
A matéria foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com dois votos contrários da oposição, e segue agora para apreciação da Comissão de Finanças. O líder governista assegurou que ela só irá a plenário após um entendimento entre os parlamentares. O texto tramita em regime de urgência.
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
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