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Romanelli diz que não haverá aumento do ICMS para microempresas

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), desmente as falsas informações de que haverá aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para microempresas em razão de projeto enviado pelo Executivo, que prevê mudanças na forma de cálculo do imposto para empresas enquadradas no Simples nacional. 
 
De acordo com Romanelli, o projeto apenas adapta a legislação estadual às alterações promovidas na lei federal. “O Paraná está se adequando aos termos do Estatuto das Microempresas. Havia 20 faixas de tributação para o Simples Nacional mas, a pedido das empresas e para simplificar os processos, o Congresso Nacional reduziu para seis faixas, de acordo com o faturamento anual e o segmento de atuação (comércio, indústria ou serviços). O projeto enviado pelo governo faz a adequação das quantidades e os intervalos das faixas de tributação”, explica Romanelli.
 
Segundo o líder do governo, não haverá nenhum aumento da carga tributária sobre o contribuinte ou microempresário. “Querem criar artificialmente na opinião pública a sensação de que vai haver aumento do imposto em 256%. Não é verdade”, explica. 
 
Ele destacou ainda que o Paraná manterá isenção do ICMS para empresas que faturam até R$ 360 mil ao ano. “A tributação do Simples Nacional no Paraná continuará sendo a menor do Brasil, ao não tributar os primeiros R$ 360 mil de faturamento anual”, diz Romanelli.

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