'Escola sem Partido' volta à pauta da Assembléia Legislativa do PR

Antes de ir a plenário, projeto será votado pela CCJ e passará pela Comissão de Educação

Curitiba – A versão paranaense do programa "Escola sem Partido", que pretende restringir discussões sobre política e sexualidade nos colégios públicos do Estado, volta à pauta da Assembleia Legislativa (AL) nesta semana. O projeto de lei 606/2016, de autoria de Missionário Ricardo Arruda (DEM), deve ser votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, onde já recebeu pedido de vista, na terça-feira (7) e, em seguida, pela Comissão de Educação, antes de ir a plenário. Deputados ouvidos pela FOLHA dizem que a tendência é de que a polêmica matéria seja aprovada, cabendo ao governador Beto Richa (PSDB) tomar a decisão de sancioná-la ou vetá-la.

Membros de movimentos, como o Brasil Livre (MBL), favoráveis à proposta e da APP-Sindicato, entidade representativa dos professores, que é contrária, têm percorrido gabinetes parlamentares e participado de reuniões a respeito. Para os primeiros, a medida é uma forma de evitar o que chamam de "doutrinação ideológica" em sala de aula, enquanto para os segundos a "lei da mordaça" nada mais é do que uma vertente de pensamento autoritário, cujo objetivo seria impor um patrulhamento e uma censura ao trabalho docente.
Ao contrário das demais votações na AL, essa não coloca frente a frente governo e oposição, e sim conservadores, liderados pela chamada bancada evangélica, e políticos mais progressistas, independentemente dos partidos a que pertencem. O líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), por exemplo, afirmou que considera a iniciativa "um despropósito". "Entendo que a pluralidade, a diversidade, tem de ser tratada dentro do processo democrático que nós temos. A escola é espaço de debate. Essa história de ideologia de gênero é uma bobagem absoluta", disse. Nos bastidores, porém, o que se diz é que a maioria da base apoia o PL.
Na justificativa, Arruda, que é pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus, alega ser "fato notório de que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis".
De acordo com ele, a intenção do programa é não permitir que o governo e os professores tratem de ideologia partidária e, principalmente, de "ideologia de gênero" no ambiente escolar.

UFPR e OAB
O Conselho Universitário da UFPR (Universidade Federal do Paraná) aprovou por unanimidade, no final de outubro, uma moção contra o Escola sem Partido. "Como entidade de pesquisa, extensão e ensino, inclusive na formação de outros níveis educacionais, devemos ter como fundamento básico a defesa da liberdade de cátedra, de pesquisa e de concepções científicas, que dão vida à pluralidade tão necessária à criação e difusão do conhecimento", afirma o texto. O Coun lembra que o artigo 206 da Constituição Federal assegura a "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber", bem como "o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas".
A seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Paraná também se manifestou "preocupada" com a possível aprovação da matéria. Na avaliação da entidade, o projeto é manifestamente inconstitucional e, "ao pretender interferir na liberdade de cátedra, instituindo um rol de restrições sobre o corpo docente, estabelece verdadeiro regime de vigilância sobre o ensino e a aprendizagem".
"A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (art. 206, II da CF), bem como o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas (art. 206, III da CF), são bases constitucionais da educação nacional e não podem ser flexibilizados por legislação infraconstitucional. Romper essa fronteira é um perigoso passo rumo à violação de direitos fundamentais", completa a OAB.

Mariana Franco Ramos
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA