Governo quer facilitar liberação de verba aos municípios em ano eleitoral

Oposição teme que proposta seja um "cartão de visitas" para atuais deputados e futuros candidatos ao pleito de 2018 construírem obras no interior do Estado

Curitiba - O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), encaminhou nessa terça-feira (14) projeto de lei à Assembleia Legislativa (AL) propondo a facilitação do repasse de recursos públicos aos municípios, mesmo em ano eleitoral. Conforme a proposta, que veio com pedido de regime de urgência, a finalidade é "assegurar a uniformidade dos procedimentos", bem como a "perfeita execução de obras de infraestrutura e da aquisição de equipamentos rodoviários".

Apesar de o texto traçar apenas linhas gerais, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), contou, em entrevista antes do início da sessão, que ele tem como objetivo permitir que o governo siga transferindo verbas para as prefeituras após os prazos hoje fixados pela legislação. O processo seria conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), a quem caberia verificar a conformidade financeira, acompanhar a execução e ainda avaliar o cumprimento dos convênios. A única exigência explícita seria a apresentação e aprovação de um plano de trabalho.

A matéria ainda precisa do aval das comissões da AL antes da votação em plenário. Com o regime de urgência, contudo, o trâmite deve ser rápido. "O prazo para firmar convênios [com os municípios], pela legislação eleitoral, vai até março. O objetivo, pelo que eu observei, é garantir a realização de obras (...) Nosso tempo já está bem limitado, em função do encerramento do processo legislativo, na segunda semana de dezembro. Precisamos agilizar", disse Traiano.

De acordo com o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), trata-se de uma inovação importante, que facilitará a aplicação do dinheiro. "Os municípios muitas vezes têm enormes dificuldades para vencer a parte burocrática e aproveitar os programas, os investimentos que o Estado faz para melhorar a vida das pessoas", afirmou. Ainda segundo ele, os recursos serão disponibilizados em uma instituição financeira - Caixa Econômica ou Banco do Brasil - e a prefeitura vai ter que desenvolver um projeto para ter acesso a eles. "Não vão mais receber do governo, e sim da instituição financeira. Com isso, vamos garantir que todo convênio tenha efetividade", completou.

O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), por sua vez, disse temer que o projeto seja um "cartão de visitas" para atuais deputados e futuros candidatos construírem obras no interior do Estado, visando às eleições de 2018. "Além de não especificar quais são as regras que estabelece para fazer essas novas distribuições de recursos, não diz quais são os critérios que os municípios precisam ter. A lei é absolutamente aberta e, no nosso entendimento, permite que você faça com mais flexibilidade o repasse, abrindo já neste ano os procedimentos para que sejam suplementados no ano que vem. Há recursos hoje disponíveis na Sedu, mas não dizem quanto. Vamos comunicar formalmente o Tribunal de Contas para que faça a leitura do que significa e se manifeste antes de votarmos", comentou.

Depois da aprovação na Assembleia em ao menos dois turnos e da posterior sanção, um ato do chefe do Executivo regulamentará a lei, podendo estendê-la aos demais órgãos e entidades da administração pública estadual. Mensagens semelhantes, mas específicas às políticas da infância e adolescência e do idoso, já passaram pelo Legislativo recentemente.

Mariana Franco Ramos
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA