DEP FED JOÃO ARRUDA(PMDB) QUER DEBATER A FISCALIZAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS(ECAD)

Vou apresentar requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal solicitando audiência pública envolvendo a superintendente Executiva do Ecad, Gloria Braga, o presidente da Abrabar, Fabio Aguayo, o presidente da Abert, Paulo Tonet Camargo, e o presidente nacional da OAB, Claudio Pacheco Prates Lamachia, para discutirmos a fiscalização dos direitos autorais em bares e restaurantes que fazem uso de música no estado do Paraná.🎶🎸

Creio que esse debate é necessário para solucionar dúvidas e dar transparência a discussão desta matéria que já está judicializada.

⏳ Há muito tempo pairam dúvidas sobre como são realizadas as vistorias e fiscalização por parte do Ecad e, principalmente, quais são os critérios adotados em relação à cobrança dos valores dos direitos autorais perante os estabelecimentos. 💲

Desta maneira justifica-se a importância deste requerimento.👍