MP prevê mais condenações da Operação Publicano em 2018

"2018 deve ser um ano de mais resultados que 2017. Falando em sentenças, sem dúvida, já teremos algumas no primeiro semestre", prevê o coordenador do Gaeco em Londrina, Jorge Barreto da Costa

Em 15 de dezembro de 2016, a Justiça condenava os primeiros 42 réus da Operação Publicano, apenas um ano e nove meses após sua deflagração. Um ano depois, apenas uma nova sentença foi proferida na esfera criminal. A remessa dos processos da primeira e segunda fases para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a suspensão da terceira fase por uma liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) estancaram, temporariamente, a possibilidade de novas condenações nas ações penais. Para 2018, no entanto, ainda que as ações das primeiras fases da operação continuem paradas nas cortes superiores, a expectativa é de que as ações das fases seguintes comecem a ser julgadas.

Em setembro, uma decisão da Corte Especial do STJ considerou a Justiça de Londrina incompetente para julgar os processos das Publicanos 1 e 2 porque os depoimentos do ex-auditor Luiz Antonio de Souza mencionavam o governador Beto Richa (PSDB). Em razão do cargo, Richa tem foro privilegiado para responder a processos criminais. "No nosso entendimento, e o Tribunal de Justiça do Paraná também decidiu dessa forma, não existe ninguém com prerrogativa de foro sendo processado nas ações da Publicano. Por isso, nossa expectativa é de que o processo volte. Pode ser que isso aconteça já no primeiro semestre", avaliou o promotor Jorge Barreto da Costa, coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Segundo ele, como já estava em grau de recurso, a Publicano 1 deve ter as apelações julgadas tão logo o processo volte, se de fato voltar. No caso da Publicano 2, que é a maior e já havia sido suspensa antes, o processo estará ainda em fase de instrução. Por outro lado, a chamada Publicano 2.1, foi a única ação que gerou condenações penais em 2017: o ex-delegado da Receita Estadual de Londrina Marcelo Melle e o ex-inspetor-geral Luiz Fernando de Paula foram condenados a 10 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva tributária. Ambos aguardam o julgamento de recursos pelo TJ.

Já a ação penal da terceira fase foi suspensa em maio por uma liminar concedida a um dos réus, que alega vício na obtenção das provas. "No nosso entendimento, a nulidade alegada é inexistente. A ação já estava pronta para alegações finais, mas essa decisão acabou suspendendo o andamento e não há previsão de julgamento", explicou Costa.

DEFESA
As expectativas do advogado Walter Bittar, que defende parte dos réus da Publicano e é o responsável pela suspensão das três primeiras fases, são diametralmente opostas às do MP. "As Publicanos 1 e 2 não têm como voltar para Justiça de Londrina, pelo menos em relação a parte dos envolvidos. Não é porque não se trata de político que não tem prerrogativa de foro. Se está vinculado ao governador, como é o caso de muitos auditores, tem prerrogativa de foro", ponderou. Segundo ele, esse tem sido o entendimento do STJ até hoje.

Bittar lembra que há outros três pedidos de habeas corpus de sua autoria aguardando por julgamento no STJ, ou seja, novas suspensões podem ocorrer nos processos da Publicano. "Um deles pele a anulação da operação inteira por causa de uma intercepção telefônica ilícita. O outro contesta a violação da custódia probatória no caso do pen drive. E o terceiro é sobre o segundo acordo do MP com o Luiz Antônio de Souza", elencou.

SEQUÊNCIA
Enquanto a Justiça não julga os pedidos da defesa, as ações da quarta e quinta fases se aproximam das primeiras conclusões. "As ações da Publicano 1, 2 e 3 estão estacionadas. As demais estão andando normalmente. As Publicanos 4 e 5 devem chegar à sentença ainda no primeiro semestre de 2018 ou início do segundo, se não tivermos nenhuma intercorrência", estimou o promotor. O julgamento da quarta fase da operação é um dos mais esperados, por ser esta a segunda maior ação em andamento, com 110 réus. A Publicano 2 é a maior, com 125 réus.

Na avaliação do promotor, a ação da Publicano 6 também deve ser julgada pelo juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, já no primeiro semestre. A operação tem ainda outras quatro ações, mais recentes. "2018 deve ser um ano de mais resultados que 2017. Falando em sentenças, sem dúvida, já teremos algumas no primeiro semestre", afirmou.

SALDO POSITIVO
A despeito dos contratempos naturais da Justiça, Costa ressalta a importância que a Publicano já teve até aqui. "Identificamos uma organização que estava há mais de uma década incrustada na Receita Estadual, desviando o dinheiro que deveria ir para os cofres públicos. Tivemos também a autuação das empresas que deixaram de recolher tributos. Temos um total de R$ 2,4 bilhões em autuações, juros e multas."

Segundo ele, a tendência é que esses empresários sejam denunciados por sonegação fiscal também. Ou seja, não acabou. "Pelo número de auditores envolvidos, a dificuldade de separar documentos e seguir cada fio, porque a lavagem do dinheiro não é feita para facilitar nosso trabalho. Por isso, demoram um pouco mais as denúncias desses crimes. É um trabalho de formiguinha", argumentou Costa.

Procedimentos administrativos seguem em marcha lenta

Na esfera administrativa, a conclusão dos procedimentos administrativos disciplinares está ainda mais atrasada. Até agora, só dois auditores foram demitidos: Luiz Antonio de Souza e Marco Antonio Bueno. "Os procedimentos estão em marcha lenta. A primeira motivação é que a esfera administrativa aguarda eventuais sentenças na vara criminal. Tanto que os procedimentos só começaram a terminar a partir das sentenças da Publicano 1", afirmou o coordenador do Gaeco, Jorge Barreto. Segundo ele, alguns auditores condenados por Nanuncio foram absolvidos nos processos administrativos.

Costa ressalta, no entanto, que a corregedoria da Receita Estadual tem atuado de forma rigorosa na conclusão das investigações preliminares e na instauração de comissões sindicantes. "Mas há várias dificuldades, principalmente por conta do tamanho da operação", argumenta.

Nenhum dos envolvidos na Publicano está preso atualmente. Segundo o coordenador do Gaeco, todos eles foram beneficiados por medidas cautelares diversas da prisão. A maior parte deles está com tornozeleira e proibida de se ausentar da cidade sem comunicar o juiz. (J.G.)

Juliana Gonçalves
Especial para a FOLHA DE LONDRINA