Câmara convoca suplentes e corta salários de vereadores afastados

Integrantes da Mesa Executiva também avaliaram o pedido de abertura do processo de cassação dos mandatos dos dois vereadores afastados

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina decidiu, nessa segunda-feira (29), pela convocação imediata dos suplentes do presidente do Legislativo, vereador Mário Takahashi (PV), e do vereador Rony Alves (PTB), afastados de seus cargos e funções por 180 dias na semana passada por determinação judicial. Os dois são investigados na Operação ZR3, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), por participação em um suposto esquema de pagamento de propina a agentes públicos para aprovação de projetos de alteração na lei de zoneamento urbano do município. Os dois parlamentares e outros nove investigados (agentes públicos e empresários) estão sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

A Mesa Executiva também decidiu suspender os salários de Takahashi e Alves e avaliou o pedido de abertura do processo de cassação dos mandatos dos dois parlamentares proposto pelo vereador Filipe Barros (PRB) na última sexta-feira (26).

Na semana passada, quando a Casa recebeu o mandado judicial determinando o afastamento dos dois parlamentares de seus cargos e funções, o procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega Garcia, afirmou que o Regimento Interno previa a convocação de suplentes apenas após transcorridos 120 dias de afastamento. Na reunião dessa segunda-feira, no entanto, a Mesa Executiva mudou de posicionamento.

"Depois de vários estudos chegamos à conclusão de que os suplentes serão convocados imediatamente", disse o presidente da Câmara em exercício, Ailton Nantes (PP). "Tivemos acesso ao conteúdo da sentença e foi verificado que a ordem judicial era mais ampla e se insere em um outro artigo do Regimento Interno, que possibilita o chamamento e a convocação dos suplentes. Verificamos que (o afastamento) não ficava restrito à função, mas sim aos cargos públicos", explicou Aranega.

A convocação deve ser feita já na primeira sessão ordinária do Legislativo, na próxima quinta-feira (1º). Para a vaga de Takahashi, será convocado o suplente Valdir dos Metalúrgicos (Solidariedade). A vaga de Alves deverá ser ocupada pelo atual superintendente da Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina), Douglas Pereira (PTB), o Tio Douglas.

Como o Regimento Interno da Casa é omisso em relação à questão salarial para esses casos, a Mesa seguiu uma orientação do TC (Tribunal de Contas) do Paraná, de 2017, que proíbe o pagamento dos vencimentos aos parlamentares afastados de seus cargos. "Como nós não temos, dentro do orçamento, a previsão de fazer o pagamento para vereadores afastados e vereadores suplentes, causaria um prejuízo. A procuradoria entendeu melhor acolher a orientação do Tribunal de Contas", disse o procurador jurídico.

Nos próximos 180 dias, a Mesa Executiva será ocupada por apenas quatro integrantes e a presidência será ocupada pelo vice-presidente, Ailton Nantes.

SUPLENTES
Douglas Pereira confirmou que assumirá a vaga como suplente no lugar de Rony Alves. Empresário do setor de festas infantis durante 15 anos, ele já foi vereador entre 2013 e 2016. Na última eleição, ficou como primeiro suplente da coligação PP/PTB quando obteve 2.845 votos. A convite do prefeito Marcelo Belinati (PP), assumiu a superintendência da Acesf. Ele disse que irá fazer a prestação de contas ao prefeito da sua gestão à frente da autarquia antes de deixar o cargo. Ele preferiu não comentar o escândalo que provocou o afastamento de Alves. "É um processo que cabe à Justiça decidir."

Pereira teve a oportunidade de assumir a vaga na Câmara no ano passado quando o prefeito convocou Fernando Madureira (PTB), titular da cadeira, para assumir a presidência da FEL (Fundação do Esportes de Londrina). A manobra política à época permitiu que Jamil Janene (PP), segundo suplente da chapa, ficasse com a cadeira de Madureira. "É outro momento agora, aquela época tinha assumido compromisso com Belinati para fazer parte do primeiro escalão antes dele convocar o Madureira para a FEL."

Valdir de Souza, o Valdir dos Metalúrgicos, é sobrinho do ex-vereador Sebastião dos Metalúrgicos (PDT) que foi líder do ex-prefeito Barbosa Neto na legislatura 2009 a 2012. Atualmente, é um dos diretores do Sindicato em Londrina. Ele obteve 1.804 votos, ficando como primeiro suplente da coligação PV/PEN/PMN/PT do B e SD. Souza apenas confirmou que irá assumir a cadeira, mas não retornou as ligações para conceder entrevista. (Colaborou Guilherme Marconi)

Acatado pedido que pode levar à cassação de Alves e Takahashi

A Mesa Executiva da Câmara de Londrina decidiu acatar a representação contra os vereadores afastados Rony Alves (PTB) e Mário Takahashi (PV) apresentada pelo vereador Filipe Barros (PRB). O pedido pode levar à abertura de CP (Comissão Processante) que poderá culminar com a cassação dos mandatos. "Estamos encaminhando ao jurídico para que ele faça a análise do preenchimento formal", disse Ailton Nantes (PP), presidente em exercício da Câmara. "A Procuradoria vai fazer uma análise se preenche ou não os requisitos formais da peça. O prazo é de sete dias para emitir um parecer. Transcorrido esse prazo, a Procuradoria aponta pela abertura da comissão processante e encaminha à Mesa para que ela dê sequência aos trabalhos", destacou Miguel Aranega Garcia, procurador jurídico da Câmara. Ele adiantou que o parecer deve ser entregue na sexta-feira (2).

"Caso a Procuradoria entenda que nossa denúncia cumpriu os requisitos formais, daí sim abre esse prazo aos vereadores (Takahashi e Alves) para que apresentem a defesa prévia. A decisão da Mesa foi a decisão correta porque é o que dispõem o Código de Ética e o Regimento Interno", afirmou Barros. "Nossa peça foi fundamentada na denúncia feita ao Gaeco pelo Judiciário da Comarca de Londrina, o qual, na minha visão, possui provas robustas", acrescentou ele. Barros defende que o caso seja tratado pelo Plenário da Câmara e não pela Comissão de Ética. "São condutas incompatíveis com o decoro parlamentar e, portanto, condutas que ensejam a cassação."

ALGOZES
O ex-vereador Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta – cassado por quebra de decoro parlamentar em outubro de 2017 –, também protocolou na Casa um pedido de cassação do mandato dos dois vereadores envolvidos no suposto esquema. Alves e Takahashi foram os principais defensores da investigação contra Petriv no ano passado. O pedido é semelhante ao acatado ontem pela Mesa Executiva e cita o artigo 9º do regimento que pede encaminhamento de abertura de Comissão Processante. A assessoria de imprensa da Câmara informou que a Mesa Executiva deverá analisar o pedido nos próximos dias que passará antes pela análise da Procuradoria Jurídica do Legislativo. (S.S.)

Projeto do ConCidade será tratado 'dentro da legalidade', diz Nantes

Em uma das conversas interceptadas pelo Gaeco durante as investigações que deram origem à Operação ZR3, o vereador Rony Alves (PTB) expressa seu descontentamento com a possível criação do ConCidade (Conselho da Cidade), que substituiria o CMC (Conselho Municipal da Cidade). O CMC é apontado pelo Ministério Público como um braço importante dentro do suposto esquema de corrupção criado para facilitar mudanças na lei de zoneamento urbano do município.

Na gravação de uma conversa entre Alves e o empresário e membro do CMC Luiz Guilherme Christino Alho, os dois articulam para que o vereador Filipe Barros (PRB) assuma a linha de frente na defesa da não criação do ConCidade. "Pôr ele (Barros) para fazer isso", diz Alho na conversa, ao que Alves responde: "Lógico, deixa ele bater."

Nessa segunda-feira (29), Barros comentou o fato. Ele explicou que desde o início de seu mandato mantém o posicionamento de não votar nenhuma mudança no Plano Diretor do município e a criação do ConCidade implicaria mudanças no Plano Diretor. "Todos da Casa já sabiam que eu não ia votar o ConCidade justamente por nunca ter aberto uma exceção a esse posicionamento meu. Então, esses vereadores envolvidos nesse caso estariam utilizando desta minha posição firme para promoção de seus interesses escusos", explicou.

O projeto da criação do ConCidade foi enviado à Câmara pelo Executivo e retirado de pauta por duas vezes. O presidente em exercício do Legislativo, Ailton Nantes (PP), disse que se voltar às discussões, a matéria será analisada "com todo o carinho que merece". "Para mudar, vai depender do plenário. É uma situação complicada, que tem que ser analisada com muito critério. Todavia, a Casa não vai se omitir de tratar tudo isso dentro da legalidade, dentro da Lei Orgânica do Município e dentro da Constituição Federal, pode ter certeza disso." (S.S.)

Simoni Saris
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA