Comitê do ICMS da Klabin quer saber se Ortigueira vai partilhar recursos

Representantes do comitê gestor do convênio de ICMS partilhado da Klabin querem saber se a prefeita de Ortigueira, Lourdes Banach, vai fazer o repasse da cota parte do tributo aos 11 municípios do Norte Pioneiro e Campos Gerais que fornecem madeira para a nova fábrica da empresa, a unidade Puma. Em requerimento enviado hoje (dia 5), prefeitos pedem um posicionamento até a próxima quarta-feira (dia 10), sob pena de recorrerem a medidas legais para garantir a partilha do ICMS.

O deputado estadual Tercilio Turini participou da reunião do comitê gestor na sede da Klabin, em Ortigueira, hoje de manhã, quando decidiu-se por formalizar um documento à prefeita Lourdes Banach. No requerimento, o grupo pede manifestação da Prefeitura de Ortigueira sobre o cumprimento do convênio e a forma como pretende fazer o repasse das transferências voluntárias do ICMS.

“A previsão é de que Ortigueira receba no próximo dia 9 recursos de ICMS relativos à arrecadação da Klabin. Os prefeitos dos 11 municípios estão preocupados porque não tiveram qualquer informação sobre como será feito o repasse da cota parte de cada um”, afirma Tercilio Turini. Em março de 2012, antes da escolha de Ortigueira para sediar a unidade Puma da Klabin, foi firmado convênio entre 12 municípios para garantir que os produtores de madeira também fossem contemplados com parte do ICMS gerado pela fábrica.

“O convênio faz justiça fiscal, porque boa parte do território dos municípios é usado para plantio de eucaliptos, pinus e outras árvores. Dessa forma, é justo que tenham participação no tributo da indústria”, ressalta o deputado. O acordo estabelece 50% do ICMS para Ortigueira, como sede, e 50% para os municípios produtores de madeira. São beneficiados Cândido Abreu, Congoinhas, Curiúva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi, Ventania e também Ortigueira, que entra na partilha porque igualmente produz matéria-prima.

O documento lembra que Ortigueira não participou das recentes reuniões do comitê gestor do ICMS partilhado e aponta que há rumores sobre a intenção de o município não cumprir o acordo estabelecido no convênio.