Tribunal de Justiça condena Estado do Paraná a pagar indenização a delegado pelo uso de colete à prova de balas vencido

Decisão afirma que governo foi omisso ao colocar em risco a vida do delegado de Sertanópolis. Estado informou que recorreu da sentença.



O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou o Estado do Paraná a pagar indenização por danos morais ao delegado de Sertanópolis, na região norte, Damião Benassi Junior, pelo uso de colete à prova de balas vencido.

O governo informou já recorreu da decisão.

A determinação é de que seja paga uma indenização de R$ 5 mil. O Tribunal considerou que o governo foi omisso ao colocar em risco a vida do delegado, uma vez que ele usou colete balístico com prazo de garantia vencido por mais de dois anos, de outubro de 2014 a fevereiro de 2017.

O delegado disse que não vai comentar a ação. Já a Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol-PR) afirmou que a condenação é uma vitória.

“O Poder Judiciário reconheceu uma situação que denunciávamos há muito tempo. Os policiais eram obrigados a ir para as ruas com coletes inservíveis", pontua o diretor jurídico da Adepol-PR, Pedro Felipe de Andrade.
A condenação por danos morais foi dada em novembro de 2017 pela juíza Camila Henning Salmoria. Mas, a informação foi divulgada neste mês.

Conforme a Adepol-PR, em 2016, época que as denúncias foram realizadas, cerca de 3 mil servidores da Polícia Civil trabalhavam com coletes vencidos.

“Esperamos que isso tenha efeito pedagógico, que a Sesp tenha planejamento a médio e longo prazo para evitar que essa situação ocorra novamente. A integridade física do servidor não pode ser colocada em risco pela demora do estado em trocar os coletes”, conclui o diretor jurídico da Adepol-PR.

O que diz o governo
Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) informou que o Governo do Estado recorreu da decisão, e por se tratar de um processo que ainda está tramitando não vai comentar a decisão.

A Sesp ressaltou que em 2016 foram adquiridos mais de 8 mil coletes, que já foram entregues para as polícias Militar, Civil e Depen. A pasta também informou que, recentemente, 1.600 novos coletes balísticos foram recebidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

A secretaria detalhou ainda que está tramitando outra licitação para a compra de aproximadamente 10 mil novos coletes.



Matéria Portal G1 PR