Derrubar veto do Refis é resposta ao mercado de vantagens, Dep Fed João Arruda

As micro e pequenas empresas criaram 330 mil postos de trabalho e as médias e grandes demitiram 350 mil pessoas em 2017. Os números são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Heroico, da parte dos empreendedores menores. Mas a recompensa veio atravessada: o governo federal vetou integralmente o programa de refinanciamento de dívidas, o “Refis das Pequenas Empresas”.

Quem gerou empregos durante a crise e, por razões claras como o cristal, não deu conta de pagar todos os tributos merece uma segunda chance? A resposta é simplíssima. Ainda mais que não se trata de renúncia fiscal ou misericórdia institucional, mas de política coerente para a promoção do trabalho. Dar suporte a quem movimentou a economia tem de ser uma prioridade.

Dar suporte a quem movimentou a economia tem de ser uma prioridade

O Planalto seguiu uma recomendação do Ministério da Fazenda. O ministro Henrique Meirelles, querido pelo mercado e por tributaristas, não pareceu sensível o suficiente para garantir estabilidade aos empresários interessados em acertar as contas com a União. Essa perspectiva não pegou ninguém de surpresa, de qualquer modo. Meirelles tem uma rica história com grandes bancos e corporações, e é chamado de “escolha do mercado”. Essa escolha não tem a ver, de modo ainda mais evidente, com o amplo desenvolvimento. O mercado jamais se interessaria na igualdade de condições.

Os pequenos empresários foram preteridos tal qual um atleta de primeira dispensado por um resfriado, algo assim. E essa tem sido uma postura recorrente, desde que se impediu o aumento maior do novo teto ou quando se dificultou a criação de empresas de crédito para quem era do Simples. Havia uma intenção bem objetiva de integrar microbancos que oferecessem condições mais baratas, com processos simplificados e sem a interferência exaustiva do Banco Central. Haveria de se regulamentar, para que a relação entre quem empresta e quem toma emprestado fosse a mais próxima do ganha-ganha. Acusaram, porém, o modelo de ser uma formalização da agiotagem – quando, a bem da verdade, os agiotas são os cartões de crédito e o governo: juntos, extorquem sem nenhum constrangimento.

No Paraná, o desejo salivante de colocar dinheiro no caixa tira o fôlego das pequenas enquanto dá vida de clube às grandes empresas. Chega a ser uma irracionalidade, muito provavelmente uma ilegalidade – a Fazenda do Paraná tem a atenção de legisladores, especialmente depois do aumento infame de imposto sob a bandeira de uma readequação.

O Refis é importante, essencial, “é o que tem para hoje”. O próximo passo é incentivar os bons pagadores, dando acesso a crédito barato, para que consigam colocar as contas em dia. O histórico das pessoas jurídicas é que deve ser levado em conta na hora da papelada e dos juros, e não a vontade unilateral dos analistas de risco dos grandes bancos. A unificação pelo Simples Nacional é um caminho para controles e avaliações precisas.

Vamos derrubar o veto, em nome de quem garantiu vagas de trabalho, e fortalecer a autonomia do Poder Legislativo.

João Arruda é deputado federal e vice-presidente nacional do MDB.