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Novas regras para campanhas na internet devem turbinar as eleições deste ano




O tema "fake news" (notícias falsas, na tradução livre) e a propaganda eleitoral na internet ficaram em evidência após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovar, em dezembro do ano passado, as novas regras para as eleições deste ano. A regulamentação vai permitir o impulsionamento de conteúdo e deve ser mais rígida com quem compartilhar mentiras na rede. A propaganda na internet será permitida a partir do dia 16 de agosto.

Uma das principais mudanças é a permissão para que o candidato ou partido utilize investimentos em mídia digital durante o processo eleitoral. Será possível o chamado "impulsionamento", ou seja, o candidato poderá pagar para que um conteúdo tenha mais alcance de público nas redes sociais. Também será permitida a priorização paga para que as notícias apareçam no topo de sites de busca, como o Google. Por enquanto (as regras podem ser alteradas até março), essa prática não tem limite de gastos, então, se um candidato quiser investir quase 100% dos seus recursos em campanha online, poderá fazê-lo. "Isso vai colocar quem tem mais dinheiro na frente. É uma desvantagem econômica para o candidato comum", afirma o deputado estadual Requião Filho (MDB).

O impulsionamento de conteúdos é permitido desde que declarado na prestação de contas das campanhas e identificado, além de ser contratado exclusivamente por partidos, coligações, candidatos e seus representantes. "Todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável, além da expressão ‘Propaganda Eleitoral’", diz o texto aprovado pelo TSE.

O jornalista e consultor político Gaudêncio Torquato explica em seu artigo que, se tratando de internet, a pequena visibilidade de alguns candidatos poderá ser fatal. "Os mais onipresentes, aparecendo em todos os lugares, estarão na dianteira. As redes sociais poderão ser meio para multiplicar a presença do candidato. Usar as redes de modo que não cheguem a massacrar o seguidor é outro desafio a ser enfrentado", ressalta.

FAKE NEWS

Outro ponto da resolução é a proibição do uso de perfis falsos para divulgação de conteúdo de cunho eleitoral, além da disseminação de notícias falsas, podendo ser submetidas a ordens judiciais para remoção desses conteúdos. "A livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos", prevê a legislação.

O internauta que ferir essas regras estará sujeito a sanções. O público, de maneira geral, poderá manifestar seu pensamento sobre qualquer político, mas também poderá ter seu conteúdo removido se houver ofensa à honra de algum candidato ou estiver divulgando qualquer notícia que não seja verdadeira. "Constitui crime, punível com detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa, divulgar, na propaganda, fatos que se sabem inverídicos, em relação a partidos ou a candidatos, capazes de exercer influência sobre o eleitorado."

Em relação aos perfis falsos, os mesmo terão que ser removidos, mesmo que haja informações verdadeiras. A medida foi criada para evitar que robôs (programas usados para multiplicar mensagens pela internet), possam ser usados por candidatos ou partidos.

O assunto ganhou notoriedade especialmente após as eleições norte-americanas, em que foi constatada a relevância das ‘fake news’ para a vitória do presidente Donald Trump. Mas não é só nos Estados Unidos que isso acontece. Um levantamento recente do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo, aponta que cerca de 12 milhões de pessoas já difundiram notícias falsas sobre política no Brasil.

Aqui no Paraná existem alguns exemplos de políticos que já sofreram com notícias falsas. O deputado estadual Requião Filho precisou entrar com um processo na Justiça contra uma pesquisa falsa divulgada por blogs e um partido concorrente quando disputou a prefeitura de Curitiba em 2016. "Os dados da pesquisa eram todos inconsistentes, ela não estava registrada corretamente e nem liberada pelo TRE para ser divulgada. Então nós pesquisamos onde saiu isso, fizemos prints, ata notarial, que é registrar esse material em cartório, e pegamos o URL, que é o endereço na internet, usamos isso como prova e entramos com a representação por divulgação de pesquisa falsa", explicou Luiz Fernando, advogado do deputado.

Os responsáveis pelas publicações foram multados em R$ 50 mil cada. "Os fakes deveriam ser proibidos há tempos, isso é falsidade ideológica e um jeito imoral de fazer campanha. Crime é crime e precisa ser combatido de qualquer maneira. Eu recomendo recorrer à Justiça, recorrer à delegacia, denunciar, porque esse tipo de prática não pode prosperar", destaca Requião Filho.

O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSB) também enfrentou uma notícia falsa na internet. Em novembro do ano passado, o parlamentar foi vítima de um boato que o ligava a um caminhão de drogas apreendido no Mato Grosso do Sul. A Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) havia apreendido mais de seis toneladas de maconha, avaliadas em R$ 5 milhões, no fundo falso de um caminhão tanque. O detalhe é que o veículo tinha um adesivo com o sobrenome Romanelli. Logo começou a circular pela internet que o caminhão pertencia ao deputado. A notícia era falsa. A empresa proprietária do veículo, localizada em Minas Gerais, usava o mesmo sobrenome do parlamentar, mas não tinha qualquer ligação com ele.

"Eu sofri um grande constrangimento, na medida em que fui vítima de uma injustiça. No caso concreto, nenhum veículo de comunicação convencional deu a matéria. Por que ninguém deu? Porque qualquer apuração minimamente feita identificaria que era mentira aquilo que estava se propagando", lembra Romanelli.

Desde então, o parlamentar conta que passou a ser mais observador com os conteúdos na internet e destaca que a produção de notícias falsas será um problema a ser enfrentado nas eleições. "Isso é um problema que o Brasil tem. As notícias que vão sendo criadas e difundidas e vão se formando essas bolhas de difamação na internet", analisa.
Francielly Azevedo
Especial para a FOLHA DE LONDRINA

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