Regra que exigia curso e prova para renovação de CNH será revogada, diz ministério
FONTE - GLOBO.COM |
Ministério das
Cidades informou na noite deste sábado (17) que a norma que mudava as regras
para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
será revogada.
Segundo a
pasta, o objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar a
carteira, além de "reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro".
Pela resolução,
que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, os
motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e uma
prova, além do exame médico (atualmente obrigatório).
A resolução
também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a 1ª CNH e estabelecia
que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas.
"Por
determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional
de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna
obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação
da Carteira Nacional de Habilitação", diz a nota do ministério.
De acordo com a
assessoria da pasta, a revogação será formalizada "no próximo dia
útil", entre segunda (19) e terça (20) da próxima semana.
Leia abaixo a
íntegra da nota:
Nota de
esclarecimento:
Ministério das
Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH
Por determinação do
ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna
obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação
da Carteira Nacional de Habilitação.
A diretriz da atual
gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às
expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto
e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os
objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do
brasileiro.
Esclarecemos que a
medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação,
Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e
todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do
Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo
de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre
com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca
pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que
precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.
A revogação
acontece no próximo dia útil.
Alexandre Baldy
Ministro das
Cidades
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