Tercilio Turini questiona DER e Agepar por não cumprirem lei do Pedagiômetro

Por que até agora não está sendo cumprida a lei estadual que cria e regulamenta a instalação do Pedagiômetro nas praças de pedágio das rodovias do Anel de Integração? Quando o Governo do Estado pretende começar a cumprir a lei? O que impediu até agora o cumprimento da lei? São questionamentos do deputado estadual Tercilio Turini em pedido de informações aprovado hoje (06/03) em plenário na Assembleia Legislativa para ser enviado ao DER (Departamento de Estradas de Rodagens) e Agepar (Agência Reguladora do Paraná).

Tercilio argumenta que a lei 18.696 foi sancionada em janeiro de 2016 pelo governador Beto Richa, com prazo de 180 dias para ser colocada em prática. “O problema é que a legislação não está sendo cumprida, mesmo em vigência há mais de dois anos”, destaca o deputado. “A população continua sem as informações. A falta de transparência sobre a arrecadação das concessionárias e os números do pedágio reforça na mente de todos uma pergunta: quem tem medo de tornar público a verdade sobre o pedágio?” – enfatiza o deputado no pedido de informações.

Ele lembra que a lei estabelece a instalação de equipamentos nas 27 praças de pedágio do Anel de Integração, para contagem e divulgação em tempo real sobre quantos veículos passam e quanto as concessionárias arrecadam com as tarifas. “A dificuldade de acesso aos dados impede a fiscalização sobre os números reais do pedágio no Paraná, aumentando as dúvidas sobre o efetivo cumprimento dos contratos pelas concessionárias e ampliando na população o sentimento de estar sendo lesada cada vez que paga a tarifa para circular nas rodovias pedagiadas”, afirma.

“Os contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração sempre foram motivo de muita discussão, questionamentos e suspeitas em todo o Paraná”, acrescenta Tercilio Turini. “A Operação Integração do Ministério Público Federal e Polícia Federal, com prisões e buscas e apreensões inclusive no Palácio Iguaçu, abre nova perspectiva de se desvendar o que realmente existe nessa “caixa preta”. São investigações iniciais, por enquanto em apenas uma das concessionárias, mas que já podem começar a esclarecer o que há de tão misterioso nos contratos de pedágio e na relação com as concessionárias”, aponta no documento.

“Defendemos há cinco anos a criação do Pedagiômetro, como instrumento de apuração de informações, fiscalização e acesso dos paranaenses aos números reais do pedágio no nosso Estado”, declara Tercilio Turini.