Portaria congela vagas em cursos de medicina por 5 anos



Mesmo instituições estaduais, que têm autonomia para criação de vagas, ficarão sujeitas às regras de suspensão


Uma portaria assinada nesta quinta-feira (5) em Brasília, no Palácio do Planalto, determinou a suspensão de novos cursos de medicina no País por cinco anos. Cursos que já estão em andamento também estão proibidos de aumentar o número de vagas. A medida vale tanto para escolas públicas quanto particulares. Mesmo instituições estaduais, que, pela regra atual, têm autonomia para criação de vagas, ficarão sujeitas às regras de suspensão.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que duas portarias serão publicadas nesta sexta-feira (6) sobre o assunto. Numa delas, há regras específicas para vincular as instituições estaduais à proibição de abertura de vagas. O ministro classificou a medida como uma espécie de "freio de arrumação" do setor. Repetindo um discurso feito por associações médicas, que desde a Lei dos Mais Médicos lutam contra a ampliação de vagas na área, Mendonça afirmou que em 15 anos o número de escolas de Medicina dobrou no País. "Essa é uma parada necessária para que assegurar que todos os cursos tenham a qualidade necessária", disse.

O presidente da AMB, Lincoln Lopes Ferreira, vê este momento como "um marco na história", pois, segundo ele, o Brasil não tem condições de formar médicos na quantidade de estudantes que hoje são aprovados para as escolas de medicina. "Ao estabelecer bases para a reorganização da formação médica, e tendo como foco a melhoria da qualidade profissional, estará sendo preservada a qualidade assistencial da medicina à população", posiciona-se.

"O que vimos nos últimos quinze anos tem servido somente para atender interesses políticos e econômicos e pouco tem contribuído para melhorar a Saúde no Brasil. Isso devido à baixíssima qualidade dos profissionais que a maioria das novas escolas está diplomando, colocando em risco a saúde da população e sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde. A maioria das novas escolas não tem conseguido garantir uma formação adequada aos estudantes de medicina devido a inúmeros problemas e deficiências que apresentam", critica Ferreira.

A grande preocupação, conforme Maria José Martins Maldonado, diretora acadêmica da AMB, é que "a abertura das escolas nos últimos anos foi na sua grande maioria de cunho particular, com forte apelo comercial". Segundo ela, a grande preocupação é que muitas destas escolas funcionam sem professores doutores suficientes e sem hospitais universitários correspondentes. "Assim, o acadêmico fica mal formado, indo para o mercado de trabalho despreparado, colocando em risco a saúde da população. As portarias assinadas hoje são de grande importância para a melhoria da qualidade do ensino médico no Brasil", argumenta.

INSUFICIENTE
O presidente do Simepar (Sindicato dos Médicos no Paraná), Mário Antônio Ferrari, defende que apenas o congelamento de vagas de Medicina no País não é suficiente para conter a má qualidade da formação de profissionais pelo País. "O congelamento foi uma medida necessária, mas que vem tarde. Mas como diz o outro: 'antes tarde do que nunca'. As informações constantes na pesquisa Demografia Médica 2018, realizada pela Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) devem ter aberto os olhos do MEC no sentido de evitar essa expansão de vagas nos cursos de medicina."

A pesquisa divulgada em março deste ano apontou que de 1920 a 2017, o total de registros de médicos no País saltou de 14.031 para 451.777 (crescimento de 2.219,8%) e no mesmo período, a população foi de 30.635.605 para 207.660.929 habitantes (aumento de 577,8%). Ferrari acredita que ainda há excesso de formação de profissionais da área e argumenta que a abertura sem a devida classificação traz mais prejuízos que benefícios à sociedade. "Esse aumento de vagas é só mercantil. Ele cria um mercado de consumo entre as universidades particulares e eu vejo isso com preocupação".

Ferrari defende que ao longo da formação dos novos médicos sejam aplicadas avaliações a cada dois anos. "Existe a necessidade de avaliação continuada, porque a formação em medicina é processual e exige uma série de requisitos. É diferente da formação de um advogado, que é submetido a um Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para se tornar advogado", compara.

AVALIAÇÃO
Mesmo assim o presidente do Simepar é um dos defensores da aplicação de um exame na medicina semelhante ao formato que a OAB aplica para os advogados. "O pessoal de São Paulo tem dado esse encaminhamento e até onde sei é o único conselho regional que está fazendo esse tipo de exame, no entanto é só para avaliação e constatação da precariedade desse formando", detalha.

Ele ressalva que os graduados nesses cursos de má qualificação não podem ser culpados pela educação ruim das escolas privadas. "A pessoa que pagou muito caro para ter uma educação de qualidade e não recebeu isso não pode ser penalizada. Por esse motivo a gente defende uma avaliação no final para que esses formandos que tiveram formação comprometida possam se ressarcir desse produto ruim que receberam", aponta.

Ferrari vai além e defende que o formato de disponibilidade de vagas para cursos de Medicina seja proporcional à população, como ocorre na Suécia. "Se há necessidade de redução de vagas na Suécia, eles o fazem. O que a gente espera dos órgãos responsáveis é que não pare só na moratória. É preciso que se vá além, na criação da avaliação dos profissionais e na adoção de medidas que regionalizem esses profissionais, criando carreira semelhante a de promotores de justiça. São políticas que podem fixar esses profissionais nessas regiões onde há falta de médicos."(Com Agência Estado).
Vítor Ogawa
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
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