Prefeita de Ortigueira investigada por realizar viagens fraudulentas pagas com dinheiro público

Valor total bloqueado é de R$ 64 mil. Decisão se estende a duas secretárias municipais, duas servidoras e duas empresas. Cabe recurso.

Justiça determinou o bloqueio de bens de Lourdes Banach (PPS), prefeita de Ortigueira, nos Campos Gerais do Paraná, até o valor de R$ 64 mil, em uma ação por ato de improbidade administrativa que apura viagens para participação de eventos em cidades turísticas do Brasil e do exterior, pagas com dinheiro público. Cabe recurso.

“Apurou-se que, livre de dúvidas, a Prefeita Municipal, ora demandada, LOURDES BANACH, realizou 5 (cinco) viagens a fim de participar de respectivo 5 (cinco) eventos de natureza fraudulenta”, informa a ação do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

A decisão liminar, em caráter provisório, se estende às secretárias de Educação e de Ação Social e duas servidoras do município, além de duas empresas responsáveis pelos eventos. O objetivo da indisponibilidade de bens é garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca, que apurou que as viagens foram feitas para que os agentes públicos recebessem supostas premiações. No entanto, as investigações revelaram que as premiações eram forjadas, já que bastava pagar uma empresa para receber o prêmio.

“Em tese, a conduta ímproba se dava da seguinte forma, uma empresa (tais como as ora demandadas) organizava um verdadeiro pacote de férias, em cidades turísticas, mascarado de evento com palestras e apresentações, a fim de “premiar” alguns prefeitos “escolhidos” como aptos a receber a referida premiação, todavia, com critérios pouco idôneos e nada transparentes”, diz o documento do MP-PR.

Segundo o promotor Sérgio Souza Meyer, que assina a ação, todos os eventos ocorreram em cidades conhecidas por pontos turísticos, incluindo um evento internacional, em Lisboa, Portugal.

Além disso, a programação quase sempre tinha apenas um dia de evento, sendo os demais livres.

O promotor pede que os réus sejam condenados por improbidade administrativa, com perda da função pública, devolução dos valores recebidos irregularmente, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

O outro lado

Nenhum dos investigados tinha advogado constituído no processo eletrônico da Justiça do Paraná até a publicação desta reportagem. 

Informações do G1 Paraná