DECISÃO DO TSE AGUARDA PROVIDÊNCIAS DO TRE-PR PARA MARCAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM CONGONHINHAS
Solicitada a marcação de novas eleições no município de Congonhinhas, conforme decisão do TSE, a partir da publicação do Acordão.
ENTENDA O CASO:
O prefeito do município de Congonhinhas, Luciano Merhy (PTB) teve o registro de sua candidatura indeferido pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, em julgamento realizado na noite da última terça-feira (15) em Brasília.
A decisão foi unânime nos termos do voto do relator, ministro Luis Roberto Barroso.
A publicação do acórdão deve sair em breve. Com a decisão do TSE e não havendo mais possibilidade de "recurso", a Câmara de Vereadores aguarda o comunicado oficial, após a publicação inclusive, a publicação e diante disso, o município será administrado pelo Presidente da Câmara, Vereador Valdinei Aparecido Oliveira(PTB), até a marcação de uma nova eleição para Prefeito de Congonhinhas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia deferido a
candidatura do prefeito eleito de Congonhinhas, Luciano Merhy (PTB). Com
a reversão do indeferimento da candidatura, o petebista assumiu a
cadeira de prefeito da cidade a partir de 2017.
Merhy fez 3,2 mil votos na cidade, enquanto seu adversário, Dr. Zeco
(PSDB), obteve 2,2 mil votos. O registro de candidatura do petebista
havia sido indeferido porque as contas de sua gestão do ano de 2009
foram desaprovadas e por causa de uma investigação judicial eleitoral
relativa à campanha de 2008, que acabou com a cassação de seu mandato
por abuso de poder econômico.