Promotor diz que vai mover ação por improbidade contra Belinati

"Penso eu que o prefeito está usando a estrutura administrativa para sua defesa pessoal", afirmou o promotor Renato de Lima Castro
 
Após a divulgação do relatório final da sindicância que investigou supostas irregularidades no lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a falta da cobrança da taxa de lixo no condomínio onde mora o Marcelo Belinati (PP), o promotor Renato de Lima Castro entrou em contato com a FOLHA para informar que o Ministério Público vai entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito. Lima Castro disse que a ação já está em fase de elaboração e que o chefe do Executivo tinha obrigação legal de ter esclarecido à Prefeitura sobre a forma como a cobrança do tributo era feita no Village Premium (zona sul), já que pretendia apresentar um projeto de lei impopular acerca desse tributo.

"Na verdade, o prefeito apresentou como justificativa do projeto de lei e, também no período que antecedeu a apresentação deste projeto, que uma das finalidades era corrigir as distorções dos valores imobiliários na planta de valores, portanto, especialmente dos imóveis existentes em condomínios da cidade de Londrina. E é certo que ele e sua mãe pagavam um valor extremamente diminuto e ele tinha pleno conhecimento e o dever jurídico de noticiar a administração pública naquele momento, no ano passado, e determinar que fosse corrigida esta distorção, e promotor não o fez, portanto tem que responder por essa omissão dolosa", afirmou o promotor.

À época da divulgação das distorções na cobrança do IPTU, no início deste ano, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) chegou a ser proposto pelo MP com a prefeitura, mas não foi celebrado porque, segundo Castro, não se pode celebrar um acordo em que o autor do ato ilícito não reconhece o ato ímprobo. Belinati teria sugerido subtrair o trecho "improbidade administrativa" do acordo.

De lá pra cá um plano de ações teve início, com a formação de uma comissão da prefeitura, que identificou ao todo 71 condomínios horizontais e verticais onde o imposto era cobrado sobre uma área total e dividido pelo número de imóveis, o que não representa justiça fiscal. Segundo informações atualizadas nesta semana pelo secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, destes, 37 já foram desmembrados. Com isso, foram acrescentadas na Planta Genérica de Valores 2.636 unidades imobiliárias e 1.932 unidades secundárias. Além disso, teve início um processo de contratação de oito auditores e um engenheiro para integrarem a equipe.

Nesta semana

Administrativamente, a Prefeitura não encontrou responsáveis nas distorções relacionadas ao valor do IPTU cobrado no condomínio do prefeito. Segundo um relatório feito pela Corregedoria-geral juntamente com a Controladoria-geral do município houve uma "incongruência" na elaboração do projeto de lei da Planta Genérica de Valores de 2009 e de 2014, quando não foi destacada uma face de quadra específica para o Condomínio Village Premium, repetindo-se na listagem tributária da planta de 2017.

Além disso, não seria possível realizar uma cobrança retroativa, já que em 2002 o condomínio ainda não havia sido construído. Este relatório foi elaborado por técnicos da Secretaria de Fazenda e membros de entidades da sociedade civil organizada, descartando um possível "erro de digitação".

"Penso eu que o prefeito está usando a estrutura administrativa para sua defesa pessoal e isso é absolutamente incompatível com os princípios da administração pública", afirmou o promotor Renato de Lima Castro. Procurado pela FOLHA, o prefeito disse, via assessoria de imprensa, que não vai se manifestar.

Nesta semana, na reunião pública da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização da Câmara Municipal, o secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, adiantou que o Executivo vai encaminhar nos próximos 60 dias proposta de normatização dos processos de regularização "com prazo, base de conhecimento, legislação". Além disso, vai ser instituída uma rotina de trabalho envolvendo os processos das secretarias de Obras e Fazenda no SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

Vitor Struck
Reportagem local/FOLHA DE LONDRINA