Lei vai garantir preservação do Dourado nos rios do Paraná
A
governadora Cida Borghetti sancionou nesta quinta-feira (20) a lei
estadual que proíbe a pesca, o embarque, o transporte, a venda, o
processamento e a industrialização do peixe Dourado em todo o Paraná. O
objetivo é preservar a espécie e promover o repovoamento do peixe nos
rios do Estado. O Dourado é um dos peixes na lista de animais com risco
de extinção.
http://www.bocamaldita.com/…/lei-vai-garantir-preservacao-…/
PENALIDADES – Quem descumprir a lei está sujeito a multa que varia em torno de R$ 1 mil a R$ 100 mil; apreensão do produto ou subproduto de pesca; interdição total ou parcial do estabelecimento, atividade ou empreendimento; suspensão de licença, autorização e registro; e cancelamento de licença, autorização e registro, em caso de reincidência.
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PENALIDADES – Quem descumprir a lei está sujeito a multa que varia em torno de R$ 1 mil a R$ 100 mil; apreensão do produto ou subproduto de pesca; interdição total ou parcial do estabelecimento, atividade ou empreendimento; suspensão de licença, autorização e registro; e cancelamento de licença, autorização e registro, em caso de reincidência.
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